Os secretários estaduais da Fazenda aprovaram nesta quinta-feira, 24, a adoção de um valor único de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país: R$ 1,0060 por litro. Foi durante reunião extraordinária dos representantes dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida valerá a partir de 1º de julho, para que os Estados tenham tempo de ajustar o sistema que administra a arrecadação; e para adaptações no programa da nota fiscal eletrônica. Até lá, os valores congelados em novembro de 2021 continuarão sendo aplicados.
Já para gasolina, etanol e gás de cozinha, os governadores decidiram na última terça-feira que vão manter o ICMS fixo por mais 90 dias. Caso não fosse estendido, o congelamento em vigor desde 1º de novembro do ano passado acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
A adoção da nova alíquota do diesel disciplina a lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março. A norma entendeu que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual, vinham exercendo influência na alta dos preços dos combustíveis.
Pelo novo formato, com imposto fixado por litro, o custo será mantido, sem impacto de variações comerciais no preço do combustível. Mesmo que o diesel aumente, em uma eventual valorização no mercado internacional ou em razão de desvalorização do real, os estados não arrecadarão mais, como acontecia anteriormente, com o tributo definido de maneira percentual.
O consenso encontrado pelos estados foi considerado uma saída política, que protege o caixa dos governos, mas que inicialmente não resultará em impacto significativo ao consumidor.
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Que horror… Só piora. Mudar, para continuar do mesmo jeito. Esse país não tem solução.
Me engana que eu gosto…
Putz! Não faz sentido, se hoje a média é de R$0,79/l como chegaram a esse valor para julho de R$ 1,0060/l ? Já começaram errados usando 4 casas decimais! E se o preço do diesel abaixar em determinado período, o valor do ICMS continuará o mesmo ?
Estes governadores precisam ser VARRIDOS DE SEUS CARGOS!!
Além de ignorarem o que foi aprovado no Congresso, só vão mexer no ICMS em julho? Pelo amor!!
Conforme o colega, partindo do pressuposto de que qualquer valor cobrado a título de imposto já é errado, carece a reportagem de esmiuçar eventuais impactos e/ou vantagens da alteração.
Não entendi essa fixação em R$1,00 por litro e peço a boa imprensa da revista oeste que explique ao leitor porque segundo o site da Petrobras o ICMS cobrado nas bombas conforme coleta de preços a ANP de 13/03 a 19/03 foi de R$0,79.
Que generosidade é essa dos governadores sobre o diesel, bem como congelar o ICMS sobre a gasolina que segundo essa mesma coleta é atualmente de R$1,75?
Senhores hipócritas governadores, maus políticos e velhaca imprensa, sejam honestos e demonstrem que não é a Petrobras a vilã da inflação de preços nos combustíveis, mas sim, o ICMS que sobre a gasolina comum é de R$1,75 e a Dist./Rev. de R$1,04, ou seja, somados esses agentes que nada produzem recebem R$2,79 e a Petrobras que produz a gasolina A recebe R$2,81 já com o aumento recente.
Mostrem também que a questionada PPI (politica de preços internacionais) praticada pela Petrobras também é praticada pelos empresários da agropecuária (commodities) e demonstrem porque 1 garrafa de 900 ml de óleo de SOJA custava R$2,50 em 2019 e atualmente R$9,50 e 1 pacote de 500 g. de CAFÉ moído R$7,50 e atualmente R$19,00. E a CARNE, AÇÚCAR, ÁLCOOL, MILHO, etc. etc.?
Isso somado ao “fundão eleitoral”, algum político vai ainda reclamar de falta de dinheiro? Absurdo!
Deixa ver se eu entendi, a Petrobrás primeiramente tem um custo para pesquisar onde tem reservas de petróleo, daí tem todo o gasto de construir a plataforma, gasto para retirar esse petróleo “cru”, gasto para transportar para as refinarias, gasto para refinar o petróleo e depois vem o Governo Estadual que não teve gasto nenhum e cobra ICMS! Kkkkkkk
O certo seria 0,00 reais.
O estado tem que parar de cobrar imposto sobre o que ele não produz.