Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. Para Antônio Carlos Vilela, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a medida pode gerar um impacto anual estimado em R$ 180 bilhões.
Em entrevista à emissota CNN Brasil, Vilela afirmou que a redução da jornada é um movimento observado em países desenvolvidos. Ele ponderou, entretanto, que é preciso avaliar se o Brasil reúne condições para adotar a mudança neste momento.
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Segundo ele, o setor industrial questiona se o país já alcançou o nível de desenvolvimento necessário para sustentar essa transição. “Como nós podemos distribuir vantagens ou reduzir carga de trabalho em um país que é considerado de baixa produtividade?”
“Em todo país desenvolvido, bem-sucedido, é natural que se reduza a jornada de trabalho com o decorrer dos anos”, afirmou. “O que nós, na Federação da Indústria, em todo o sistema da indústria, estamos questionando é se o Brasil chegou neste momento.”
O dirigente listou fatores que, em sua avaliação, tornam o cenário atual desfavorável. O ano eleitoral, risco fiscal, baixa produtividade da indústria brasileira em comparação internacional, juros elevados e falta de mão de obra qualificada são fatores que levariam a proposta a produzir efeitos negativos.
Para Vilela, reduzir a carga de trabalho em um ambiente de baixa produtividade pode agravar desequilíbrios econômicos. Ele destaca que o custo adicional estimado com o fim da escala 6×1 tende a ser repassado à sociedade.
“Um hospital público, que é administrado por uma empresa privada, quando tiver que contratar mais funcionários para cobrir as 24 horas, o custo do serviço para o Estado, para o município, vai ser aumentado”, avalia o vice-presidente da Firjan. “Planos de saúde também terão que contratar mais funcionários, o que impactará nos preços.”
Além da alta de custos no setor público e privado, ele alerta para possíveis efeitos colaterais, como o encerramento de atividades por empresas incapazes de absorver ou repassar despesas extras e eventual redução de postos de trabalho. “Quem não conseguir repassar o preço simplesmente descontinua o seu negócio”, disse à CNN.
Debate setorial e transição gradual para o fim da escala 6×1
O vice-presidente da Firjan defende a ideia de que a discussão seja conduzida com planejamento e diálogo amplo, sem pressa motivada por interesses eleitorais. Para ele, é possível debater a redução da jornada, inclusive na escala 6×1, desde que haja acordo sobre prazos e critérios setoriais.
Vilela propõe analisar as especificidades de cada área da economia e estabelecer uma transição gradual, com equilíbrio e previsibilidade. “Podemos reduzir nas plataformas de petróleo, no comércio, nas padarias? Vamos discutir e fazer um grande acordo com o prazo para isso ir entrando com o equilíbrio e seriedade que a sociedade pede.”
A proposta está em análise na CCJ da Câmara, com pedido de urgência por parte do governo. Também são cogitadas alternativas como a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e uma nova desoneração da folha de pagamentos. Na avaliação do dirigente, decisões precipitadas podem trazer consequências relevantes para a economia brasileira.
Sou um profissional autônomo, não tenho CLT felizmente, trabalho na escala 7 por 0.