Governo isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz

A medida provisória, que conta com um aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional, já está valendo
-Publicidade-
| Foto: DIVULGAÇÃO/PIXABAY
| Foto: DIVULGAÇÃO/PIXABAY

A medida provisória, que conta com um aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional, já está valendo

Foto: DIVULGAÇÃO/PIXABAY
-Publicidade-

O Ministério da Economia editou ontem a Medida Provisória (MP) n° 950 que isenta por três meses aproximadamente 10 milhões de famílias, enquadradas no programa Tarifa Social, de pagar a conta de luz, até o limite de 220 kWh. Quem consumir acima desse nível não receberá o benefício.

A MP, que conta com um aporte de R$ 900 milhões, já está valendo. Contudo, precisa da aprovação do Congresso Nacional em 16 dias para se tornar lei. Já publicada no Diário Oficial da União, é uma entre tantas políticas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Ademais, a medida provisória autoriza a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Em suma, é uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.

Informações referentes à operações de crédito, que ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, a ser definido, constarão num decreto que será publicado pelo governo na próxima semana. A garantia do empréstimo serão as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado.

Aprender com o passado

Em 2017, cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica informaram que o preço da energia iria subir. A conta a pagar: R$ 62,2 bilhões. Mas por quê? Ora, em 2012, o governo Dilma exigiu das distribuidoras mudanças nos contratos firmados com o Estado.

Portanto, essas empresas foram obrigadas a renovar antecipadamente suas concessões. Contudo, receberiam dos pagadores de impostos uma indenização para cobrir os gastos que tiveram com obras de modernização das redes que fizeram até o ano de 2000.

Uma medida provisória, assinada pela petista, alterou o marco regulatório do setor elétrico, retirou encargos da tarifa de energia. Isso permitiu, em 2013, a redução de cerca de 20% na conta de energia elétrica para os domicílios e para a indústria.

Todavia, em 2015, o governo não tinha dinheiro para manter os subsídios à tarifa. Então, veio o “tarifaço”, com um aumento de mais de 50% na conta de luz. Sendo assim, é importante que governo Bolsonaro fique em alerta para o aumento das despesas, a fim de que não se tornem fixas, mas sim temporárias.

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

Envie um comentário

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site