O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender o programa para renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A prorrogação, anunciada nesta terça-feira, 12, deve durar três meses.
O Desenrola terminaria no fim deste ano, mas foi estendido até o dia 31 de março de 2024.
A extensão serve apenas para a faixa 1 do programa, que conta com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal e vale para dívidas de até R$ 5 mil.
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Além disso, para a dívida ser renegociada dentro da faixa 1, é necessário que o cidadão receba até dois salários mínimos e que esteja inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
A decisão consta na Medida Provisória (MP) nº 1.199, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
O Desenrola já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram contempladas.
Novas regras sobre o Desenrola Brasil
O governo federal fez outras alterações na MP, que agora inclui novas regras para as renegociações do Desenrola Brasil.
Antigamente, era necessário que o interessado tivesse um certificado de ouro ou prata na plataforma do governo, a Gov.br, para renegociar suas dívidas.
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Todavia, agora é permitido que pessoas com o nível de certificação bronze também possam acessar a plataforma e renegociar suas dívidas.
A alteração havia sido anunciada na semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Os problemas do programa
“Fantasiado de ajuda social, foi lançado pelo Ministério da Fazenda em julho”, escreveu Carlo Cauti, em reportagem publicada na Edição 177 da Revista Oeste. “O objetivo, segundo o governo, era diminuir as dívidas e a inadimplência da população. Na prática, o programa funciona como uma transferência de dinheiro para o caixa dos bancos.”
Mesmo sem quitar as dívidas, o nome dos inadimplentes ficará “limpo”. Ou seja, eles poderão pegar novos empréstimos e, dessa forma, gastar mais. Quem garantirá a dívida? O próprio governo, que será um “fiador indireto” das transações.
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Para isso, o Tesouro Nacional vai desembolsar R$ 57,5 bilhões com o programa, através de garantias de dívidas não pagas e de renúncias fiscais em favor dos bancos. O valor equivale a mais do que o dobro de todos os investimentos públicos federais em infraestrutura no Brasil realizados no último ano.
