O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira, 24, mais de R$ 2 bilhões. O valor destina-se a pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização de pagamento teve decisão judicial favorável primeiramente em maio de 2025.
Receberão os recursos 131.058 beneficiários. Esse grupo saiu vencedor em 99.016 processos de concessão ou revisão de benefício cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 91.080) em 2025. Importes superiores têm quitação por meio de precatórios, cujo calendário de liberação é anual.
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Justiça autoriza mais R$ 318,9 milhões em indenizações
O total liberado pelo CJF inclui ainda R$ 318,9 milhões para outras ações alimentícias. Entre elas, dívidas trabalhistas de servidores. Assim, o total se aproxima de R$ 2,4 bilhões. Desse modo, o montante vai responder a 158.218 processos e beneficiar 199.220 pessoas. As RPVs englobam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes de baixa renda.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde tramita o processo é que faz o depósito. Em seguida, o órgão vincula os valores a contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou do advogado, para processamento dos créditos. Esse procedimento leva em média uma semana.
Para saber se têm direito e quando o saque estará disponível, beneficiários ou advogados devem consultar o site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o interessado acessa trf3.jus.br e informa CPF, número de OAB ou número do processo na seção “Consulta Processual”.
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