Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje

Texto já foi aprovado no Senado e agora será analisado pelos deputados; em caso de aprovação, seguirá para sanção
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Novo Marco Legal das Ferrovias deve ser apreciado nesta segunda-feira, 13, no plenário da Câmara
Novo Marco Legal das Ferrovias deve ser apreciado nesta segunda-feira, 13, no plenário da Câmara | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 13, a proposta do novo Marco Legal das Ferrovias, cuja apreciação no plenário inicialmente estava marcada para a semana passada. Na ocasião, não houve acordo para a votação do projeto.

Proposto ainda em 2018, o Marco Legal das Ferrovias prevê alterações nas regras para investimentos e funcionamento do setor. O texto já foi aprovado no Senado e agora será analisado pela Câmara. Em caso de aprovação, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O novo marco trata de outros instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, seja em nível federal seja estadual ou municipal.

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No modelo atual — de concessão —, o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Com a mudança, empresas privadas poderão investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos.

O texto também estabelece que empresas de mineração ou agronegócio, por exemplo, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, ao invés de precisar fazer um investimento em todo o percurso.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a intenção é reduzir a subutilização da malha ferroviária brasileira. De acordo com dados da pasta, somente 25% das vias estão em plena operação e 46% apresentam tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, a pasta tem trabalhado de outras formas para buscar o desenvolvimento da malha ferroviária no país.

“Desde o lançamento da Medida Provisória 1065, nós recebemos cerca de 30 pedidos para a criação de novas ferrovias, ou seja, a construção de mais 9 mil quilômetros e um investimento que já supera R$ 120 bilhões”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública no fim de novembro.

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