O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que soltou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O órgão pediu o restabelecimento da prisão preventiva.
A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, concedeu liberdade em decisão liminar na sexta-feira 28. Ela reconsiderou posição adotada dias antes, quando havia negado o habeas corpus. A medida também beneficiou outros quatro investigados.
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Depois da decisão, ainda no fim de semana, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do MPF, apresentou recurso em regime de plantão. Afirmou que havia base para manter a prisão e pediu que a desembargadora revisse a nova decisão.
O caso seguiu, então, para o colegiado. A desembargadora marcou o julgamento do habeas corpus para a sessão de 9 de dezembro da 10ª Turma do TRF-1, que também inclui os desembargadores Daniele Maranhão e Marcus Bastos. O grupo pode restabelecer a prisão, embora a reversão de solturas seja incomum.
Vorcaro quer que caso vá para o STF
A defesa de Vorcaro, por outro lado, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Pediu que a Corte assuma o caso por causa da apreensão de documentos de uma transação imobiliária que envolve o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O processo está com o ministro Dias Toffoli.
O empresário foi preso em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando se preparava para embarcar para Dubai. Ele é investigado por crimes financeiros na gestão do Banco Master e na tentativa de venda da instituição ao BRB.
Além de Vorcaro, a decisão de Solange também beneficiou Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. A desembargadora substituiu a prisão por medidas como tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, restrição de viagens, recolhimento noturno, entrega do passaporte e proibição de atuar no setor financeiro.
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