A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, divulgou relatório nesta terça-feira, 23, em que aponta o risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de despesas obrigatórias previsto na PEC Emergencial seja atingido.
Promulgada em 15 de março, a emenda estabeleceu um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas. O teto, aprovado em 2016, já limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.
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Agora, o acionamento das medidas de contenção ocorre quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% das despesas primárias.
Com informações da Agência Senado
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