O projeto de lei 5.041, conhecido como PL das Bagagens, tem gerado preocupações na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre possíveis consequências para o setor aéreo, caso seja aprovado pelo Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado.
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Segundo a Anac, há risco de aumento nos preços das passagens e redução da quantidade de voos, o que pode afetar a conectividade do Brasil com outros países. A agência informou que o projeto prevê que cada passageiro possa transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal de até 23 kg, tanto em voos nacionais quanto internacionais que operem no país.
Pontos críticos para a aviação internacional, segundo a Anac
Atualmente, as companhias aéreas seguem o princípio da liberdade tarifária para definir preços, conforme a Lei nº 11.182. A Anac destaca que múltiplos fatores influenciam a precificação das tarifas, que pode variar diariamente. “Alterações operacionais sistêmicas como as propostas no projeto de lei em questão têm a capacidade de impactar no preço das passagens, dessa forma”, afirmou em nota.
Um levantamento da agência mostra que, dos 119 acordos de serviços aéreos entre o Brasil e outros países, 94 estabelecem liberdade tarifária. A Anac avalia que o PL pode inviabilizar esses acordos, reduzindo voos e limitando a integração internacional. A agência declarou: “A proposta de lei pode inviabilizar esses acordos, gerando redução de voos e limitando a integração entre o Brasil e o mundo”, disse a Anac. “Não só há um risco para a oferta de conexões entre o país e o mundo, mas as frequências que se mantiverem terão seus preços impactados pelas alterações operacionais geradas a partir da mudança nos serviços oferecidos.”
Impacto nas empresas low cost e no mercado global
A agência ainda ressaltou que o modelo operacional de empresas low cost, que foca na oferta de passagens a preços mais baixos por meio da separação de serviços, também pode ser prejudicado pela mudança. Para a Anac, os efeitos do PL sobre o setor aéreo vão além do aumento de custos, podendo afetar a disponibilidade de rotas e a competitividade do Brasil no cenário global.
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Quando foi instituída a cobrança da bagagem despachada dizia-se que esse procedimento iria baratear os preços das passagens aéreas, coisa que nunca aconteceu. Pelo que parece a ANAC não tem interesse com as regras do mercado mas sim com o interesse do lobby de quem indicou os membros da sua diretoria.