Microempreendedores individuais enfrentam o risco de exclusão do Simples Nacional depois de notificações enviadas pela Receita Federal para mais de 340 mil MEIs que acumulam débitos em aberto. Ainda existe a possibilidade de regularização para evitar consequências mais severas.
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Entre os notificados, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, o que, segundo as normas do programa, pode resultar na exclusão do sistema. Apesar disso, a Receita Federal esclarece que, mesmo com risco de exclusão, os débitos podem ser regularizados administrativamente.
Vantagens da regularização imediata proposta pela Receita Federal
De acordo com a instituição, “a regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários, que podem elevar significativamente o montante devido”.
O procedimento para renegociar dívidas está disponível pela internet. O contribuinte pode consultar sua situação e formalizar a renegociação por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, acessando a área “Meus Parcelamentos do Simples”. Alternativamente, também é possível utilizar o Portal do Simples Nacional.
Além das notificações principais, a Receita enviou mensagens para 204 mil outros contribuintes que possuem uma ou duas parcelas em atraso. Nessas situações, não há ameaça de exclusão, apenas um alerta com a intenção de incentivar o pagamento e prevenir inadimplência futura.
Segundo a Receita Federal, “nesses casos, não há risco de exclusão. Trata-se apenas de um alerta de regularidade, com o objetivo de incentivar o pagamento tempestivo e evitar que o débito evolua para uma situação de risco futuro”.
Benefícios de manter a regularidade
A regularização permite manter a inscrição no Simples Nacional e o enquadramento como MEI, além de garantir benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria. O microempreendedor também evita cobranças judiciais e tem maior facilidade para financiamentos, empréstimos e abertura de contas empresariais.
Para tirar dúvidas sobre pendências ou notificações, o MEI pode consultar as mensagens enviadas pela Receita Federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no portal e-CAC. A verificação de pendências pode ser feita pelo PGMEI, com certificado digital ou código de acesso, ou ainda pelo aplicativo MEI para Android e iOS.
Empresas que não estejam mais em operação devem solicitar a baixa do CNPJ. O procedimento está disponível no site oficial do governo, na seção específica para encerramento de atividades do MEI.
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