O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vai ser discutida no plenário durante a semana.
A principal mudança prevista no texto da reforma tributária trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para tributos de consumo. O objetivo é unificar cinco tributos e substituí-los por dois: um federal (IPI + PIS + Cofins) e outro estadual (ICSMS + ISS).
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O tributo será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá uma parcela administrada pela União e outra por Estados e municípios.
Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro desta terça-feira, 4, o advogado tributárista Hamilton de Souza afirmou que, “se a reforma for aprovada, teremos um regime que não o atual”. “Ela não mexe apenas com a questão tributária; mexe com a questão de poder no Brasil”, declarou.
Os tributos no Brasil
No Brasil, o tempo médio de trabalho para uma empresa se organizar e pagar os impostos é o maior em todo o mundo. De acordo com os dados mais recentes do Banco Mundial, cada companhia local precisa de 1,5 mil horas por ano, em média, para lidar com a carga tributária.
O ranking da instituição mostra o Brasil como líder isolado entre os países com mais horas de trabalho para estruturar o pagamento de impostos no mundo. Na segunda posição está a Bolívia, com cerca de mil horas anuais — 500 a menos que o Brasil.
No top 5 do Banco Mundial também estão Venezuela, Líbia e Chade. Em horas, as quantidades são 920, 889 e 834, respectivamente. Nenhuma dessas nações alcançou fama por solidez econômica, bons índices de prosperidade ou elevados indicadores de bem-estar social.
Seja fim social, ou fim econômico, obscura seria a finalidade…