Relator retira tributação sobre lucros e dividendos de empresas do Simples Nacional

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou que empresas optantes do regime tributário diferenciado permanecerão isentas
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Celso Sabino (PSDB-PA) é o relator da proposta de reforma tributária na Câmara
Celso Sabino (PSDB-PA) é o relator da proposta de reforma tributária na Câmara | Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O relator da proposta de reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta quarta-feira, 28, que todas as empresas optantes do Simples Nacional permanecerão isentas da taxação de lucros e dividendos — um dos itens mais controversos do projeto.

Em relação às companhias que serão taxadas depois da eventual aprovação do texto, Sabino disse que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida em R$ 20 mil por mês. Hoje, há cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, das quais 4,2 milhões fazem parte do Simples Nacional.

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“Os lucros e dividendos por empresas cadastradas no Simples Nacional permanecerão isentos, beneficiando cerca de 5 milhões de empresas que têm outros milhares de sócios que recebem dividendos”, afirmou o parlamentar.

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O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos. O limite anual para a receita bruta é de R$ 4,8 milhões.

Ainda segundo o relator da reforma tributária, também devem ser retirados do projeto trechos que poderiam levar ao fim do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um benefício fiscal para empresas que oferecem vale-alimentação e vale-refeição. “Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantido que o microimpacto não ocorrerá”, disse Sabino.

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