Projeto prevê mandatos fixos para o presidente e os diretores do órgão
O Senado Federal deu o primeiro passo em prol da autonomia do Banco Central (BC). Em votação finalizada na noite de terça-feira 3, o plenário aprovou o texto apresentado pelo relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, Telmário Mota (Pros-RR). O conteúdo defende mandato fixo de quatro anos para o presidente e os oito diretores da instituição responsável pela condução das políticas econômicas do país.
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O projeto, aprovado pela maioria do Senado, por 56 a 12 votos, oficializa a autonomia do BC em relação ao Poder Executivo. Caso seja aprovado em definitivo — o texto será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados —, o tema impede o presidente da República de fazer alterações no corpo diretivo do órgão quando bem entender. Ele não poderá, por exemplo, trocar o presidente da entidade sem justificativa.
Para esse distanciamento do Banco Central com o Executivo, a proposta prevê que o tempo de mandato para o comando da instituição não coincidirá com a gestão do presidente da República. A proposta defende a ideia de que o mandato do presidente do BC tenha início no começo do terceiro ano da gestão do presidente da República.
Nomeação
A nomeação para a presidência e a diretoria do BC seguirá com o presidente da República, mas ele perde a premissa de fazer qualquer mudança após essa decisão. O comando da instituição só poderá ser modificado mediante pedido de exoneração. Alterações poderão ser feitas durante o mandato em casos específicos, como condenação judicial ou doença.
“É no poder-dever de assegurar a estabilidade de preços que o Banco Central encontra sua missão institucional por excelência”
“Há quase 30 anos esta Casa [Senado] vem tentando votar essa matéria, a ponto que ela chegou agora, eu entendo, extremamente amadurecida. É no poder-dever de assegurar a estabilidade de preços que o Banco Central encontra sua missão institucional por excelência. Mas o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego”, comentou o relator Telmário Mota, informa a Agência Senado.
Acredito ser mais um reforço para a estabilidade econômica e à democracia.