O TikTok recebeu nesta sexta-feira, 15, uma multa de 345 milhões de euros (cerca de R$ 1,7 bilhão) aplicada pela União Europeia por não respeitar as regras de proteção dos dados pessoais de seus usuários.
A rede social chinesa sofreu a penalidade principalmente pela política de privacidade aplicada aos inscritos com idades entre 13 e 17 anos, faixa etária entre as mais ativas no TikTok.
A sanção da UE foi aplicada após a conclusão de uma investigação iniciada entre 2020 e 2021 pelo órgão de defesa de privacidade da Irlanda, país onde o TikTok tem sua sede europeia.
O órgão examinou o nível de conformidade da TikTok com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (GDPR) ao analisar em particular como a plataforma gerencia os dados de usuários menores de idade.
O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) informou que verificou o funcionamento do aplicativo entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 e visou especificamente a duas notificações pop-up que apareceram para usuários menores de idade: o Registration Pop-Up e il Video Posting Pop-Up.
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Segundo as autoridades europeias, ambos não apresentaram as opções ao usuário “de forma objetiva e neutra”.
No pop-up de cadastro, os menores foram incentivados a optar por uma conta pública apertando o botão “Pular”. Isso os levaria a ter um perfil visível para todos e seus vídeos comentados por qualquer usuário, inclusive adultos.
No pop-up de publicação de vídeos, os menores foram convidados a clicar imediatamente em “Publicar Agora”, apresentado em negrito e com maior destaque do que o botão “Cancelar” — algo que também tornaria seu conteúdo público e mais facilmente acessível para todos.
O resultado final, segundo o órgão da União Europeia, é que os usuários teriam sido incentivados a optar por configurações públicas como padrão. O TikTok teria tornado mais difícil para eles fazerem escolhas que favorecessem a proteção de dados pessoais.
Além disso, novamente de acordo com o CEPD, os efeitos de clicar nas diferentes opções não estariam suficientemente claros, especialmente para os usuários menores de idade.
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O TikTok informou discordar com o valor da multa e salientou como esse recurso já foi modificado.
Para a empresa, a maioria das questões críticas nas quais a decisão dos órgãos europeus se baseou já não existem mais, uma vez que foi introduzida “uma série de medidas em 2021, vários meses antes do início da investigação”.
O TikTok conta com mais de 150 milhões de usuários ativos na União Europeia.
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