Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 4, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o projeto levará à redução da carga de impostos pela primeira vez no Brasil nas últimas quatro décadas.
“Estamos dividindo os tributos que incidem sobre o consumo, sobre a renda e sobre o patrimônio. E avançando sobre o imposto de renda, promovendo uma forte redução de carga tributária. Vamos começar a baixar a carga tributária pela primeira vez em 40 anos no Brasil”, afirmou o relator. “Há mais de 30 anos, a gente fala em fazer uma ampla reforma tributária no Brasil. Nossa carga tributária é muito elevada.”
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Para Sabino, “algumas pessoas ainda não perceberam o tamanho da redução da carga tributária, especialmente para o capital produtivo”. Apesar de críticas de setores do empresariado, o parlamentar demonstrou otimismo em relação ao andamento do projeto no Congresso Nacional.
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“Entregamos o nosso substituto na Câmara. O processo retoma as discussões com as bancadas no plenário da Casa no sentido de fazer alguns ajustes na redação do texto. Na sequência, deve ser votada a urgência e depois no plenário da Câmara”, projetou Sabino.
Estados e municípios
Na entrevista, o deputado admitiu a preocupação com uma eventual diminuição da receita de Estados e municípios, em função da redução no imposto de renda. Segundo estimativas de secretarias estaduais da Fazenda, as perdas podem chegar a R$ 26 bilhões nas receitas a partir de 2023. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou na terça-feira 3 uma carta de rejeição ao texto.
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“A possibilidade de uma redução no imposto de renda poderia causar uma redução nos repasses a Estados e municípios. Colocamos alguns gatilhos no projeto para garantir que essa redução não vai afetar negativamente os fundos”, explicou.
Os contribuintes trabalhadores que tem o desconto na fonte continuarão pagando a conta. A justificativa abaixo mostra isso. Começa com a redução do desconto simplificado e justificando que os contribuintes devem pedir notas para obter dedução, mas logo, logo, essas despesas que hj são dedutíveis (escola, saude, etc) deixarão de sê-lo, conforme já é cogitado.
Entre as iniciativas para aumentar a arrecadação, a proposta do Executivo vai limitar a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa. Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias