Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou a parceria de 50 anos, a TV Gazeta, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, continua transmitindo a programação da Globo em Alagoas. Com isso, o Estado passou a contar com dois canais exibindo conteúdos da emissora, situação inédita no país.
Na manhã deste sábado, 27, a TV Gazeta manteve a grade habitual, enquanto a nova afiliada, TV Asa Branca, já veiculava o telejornal do Recife com informações sobre a mudança. Técnicos da Globo tentaram interromper o sinal da antiga parceira durante a madrugada, mas encontraram dificuldades devido a diferentes rotas de acesso ao conteúdo original.
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Segundo o portal UOL, o departamento jurídico da Globo considera que, depois da cassação da liminar que garantia a retransmissão, a manutenção do sinal constitui ato de “pirataria”. A emissora já bloqueou o acesso da TV Gazeta em operadoras de TV por assinatura e retirou as senhas dos portais G1 e GE Alagoas, que não são atualizados desde a noite anterior.
Mesmo em disputa com a Globo, emissora de Collor comemora 50 anos
A indefinição domina o ambiente interno da TV Gazeta. A direção não divulgou um posicionamento oficial para o público ou para os colaboradores sobre o rompimento. Profissionais escalados para o plantão de TV seguiram trabalhando, mas equipes dos portais foram orientadas a permanecer em casa, pois perderam acesso aos sistemas.
No mesmo dia em que completa 50 anos de fundação, a TV Gazeta cortou um bolo comemorativo durante o ALTV, mesmo sem a definição sobre o futuro da emissora depois do fim da parceria histórica com a Globo. Em todo esse período, a emissora foi considerada a principal afiliada no Estado.
Batalha judicial e alegações das partes
A disputa começou no fim de 2023, quando a Globo decidiu não renovar o contrato com a TV Gazeta. A emissora alagoana conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de Alagoas para forçar a renovação por cinco anos, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Globo então recorreu ao STF.
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O argumento da Gazeta era que o fim do vínculo ameaçaria a sobrevivência do grupo, em recuperação judicial desde 2019. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apontou risco à ordem pública, citou condenações de Collor e do executivo Luiz Duarte Amorim por corrupção e lavagem, e considerou inconstitucional a renovação compulsória.
Na audiência no STJ, o advogado da Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, disse que o grupo não foi notificado do rompimento e ressaltou que o contrato representava 100% da receita da TV e 75% do conglomerado, que emprega 400 pessoas. Segundo ele, foram investidos R$ 30 milhões em equipamentos e, em toda a parceria, nunca houve questionamento sobre a qualidade do serviço.
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