Juíza nega pedido de censura da Mynd8 contra Oeste

A juíza auxiliar Juliana Pitelli da Guia, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), negou um pedido de censura da Mynd8 contra Oeste. Na ação, a agência de marketing de influência argumenta que a revista proferiu “infundados impropérios para macular a honra, a imagem e a reputação” da empresa.

Desde o início do caso que envolve a estudante Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, Oeste publicou reportagens informativas sobre o assunto, amparadas na realidade dos fatos e em dados reconhecidamente públicos.

Algumas dessas reportagens mencionam a Mynd8, então parceira do Garotx do Blog, primeiro perfil de fofoca a difamar a estudante e o humorista Whindersson Nunes; e a página Choquei, que também promoveu linchamento virtual contra Jéssica.

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Sob a alegação de que as reportagens publicadas por Oeste transmitem “inverdades covardes, desleais, desmedidas e descabidas”, a Mynd8 pediu ao TJ-SP o bloqueio imediato e o cancelamento do perfil da revista no Instagram.

A magistrada sustentou, no entanto, que as reportagens alvo de tentativa de censura não configuram atos de calúnia, injúria nem difamação contra a Mynd8 e seus principais administradores, Fátima Pissarra e Carlos Eduardo Scappini. Juliana ressaltou também que o pedido de remoção dos textos informativos poderia significar censura, algo vedado pela Constituição Federal.

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A Mynd8 pediu ao TJ-SP que mantivesse o processo em sigilo de Justiça, sob a argumentação de que o caso seria excepcional e para preservar a intimidade da agência e dos proprietários. A juíza negou.

“No caso em tela, não estão presentes quaisquer hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil que autorizam o excepcional sigilo”, sustentou Juliana, ao ensinar que tal medida seria aplicável apenas aos casos de exigência do interesse público, matéria de casamento, separação de corpos e direito à intimidade.

A ofensiva da Mynd8 contra Oeste

Não é a primeira vez que a agência de marketing de influência tenta silenciar a revista. Antes do mais recente processo, a Mynd8 encaminhou um e-mail para Oeste, no qual ordena a remoção de uma reportagem que informa os leitores sobre os contratos da empresa com o governo brasileiro.

O texto, amparado em informações disponíveis no Portal da Transparência, mostra que a agência recebeu mais de R$ 1 milhão em contratos com o governo federal entre 2014 e 2023.

Durante esse período, a empresa prestou serviços especialmente para as gestões de Michel Temer (R$ 577, 5 mil) e Dilma Rousseff (R$ 478, 7 mil). A administração de Jair Bolsonaro desembolsou R$ 49,6 mil para a mesma finalidade, cerca de dez vezes menos que os antecessores, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 2,8 mil neste primeiro ano de mandato.

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A Mynd8 obteve R$ 1,1 milhão ao prestar serviços para o governo brasileiro nos últimos nove anos. Para tanto, a empresa desenvolveu peças publicitárias e impulsionou campanhas para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e para os ministérios.

A agência teve sinal verde no governo federal de 2014 a 2018, enquanto Dilma e Temer estiveram no Planalto. Na gestão Bolsonaro, contudo, prestou serviços apenas em duas ocasiões: fevereiro e março de 2020. Antes e depois desse período, não houve negócio.

Neste primeiro ano de mandato, Lula solicitou os serviços da Mynd8 apenas uma vez, em julho.

A cronologia da tragédia

• Ato 1: 18/12/2023 — O perfil Garotx do Blog, parceiro da Mynd8, divulga imagens falsas de um suposto diálogo amoroso entre o humorista Whindersson Nunes e a estudante Jéssica Vitória Canedo;
• Ato 2: 18/12/2023 — Whindersson afirma que as imagens são falsas, diz que não conhece Jéssica e pede aos perfis de fofoca que não compartilhem o suposto diálogo;
• Ato 3: 18/12/2023 — O Choquei, ex-parceiro da Mynd8, e aproximadamente 30 páginas similares aderem à onda de difamação contra Jéssica;
• Ato 4: 19/12/2023 — A estudante se torna alvo dos seguidores dos perfis de fofoca, que passam a desmoralizá-la nas redes sociais;

• Ato 5: 20/12/2023 — Jéssica usa as redes sociais da mãe, Inês Oliveira, para pedir às páginas que parem de difamá-la;
• Ato 6: 20/12/2023 — Raphael Souza, o criador do Choquei, debocha da jovem: “Avisa para ela que a redação do Enem já passou”, diz, referindo-se ao texto em que a estudante clama por socorro. “Pelo amor de Deus!”
• Ato 7: 20/12/2023 — A mãe de Jéssica divulga um vídeo nas redes sociais e reforça o pedido da filha: “Parem”;
• Ato 8: 21/12/2023 — Os perfis de fofoca não apenas mantêm as publicações no ar, como também endossam o linchamento virtual contra Jéssica;

• Ato 9: 22/12/2023 — A estudante comete suicídio, três dias depois do início da onda de difamação;
• Ato 10: 22/12/2023 — A família confirma a morte da jovem;
• Ato 11: 22/12/2023 — O caso ganha repercussão, e Raphael Sousa decide trancar seu perfil;
• Ato 12: 22/12/2023 — Choquei mantém a publicação sobre Jéssica e continua a cobrir o noticiário de subcelebridades;

• Ato 13: 23/12/2023 — Posts do Choquei no Twitter/X recebem aviso de fake news;
• Ato 14: 23/12/2023 — Choquei divulga nota e nega responsabilidade em morte de Jéssica. A nota é assinada por pela advogada Adélia Soares, ex-participante do Big Brother Brasil e acusada de estelionato;

• Ato 15: 23/12/2023 — Silvio Almeida usa caso do Choquei para pedir regulação das redes sociais;
• Ato 16: 23/12/2023 — Deputado Gustavo Gayer pede investigação contra Mynd8 junto ao MPF;
• Ato 17: 23/12/2023 — Depois da repercussão do caso, advogada decide abandonar a defesa do Choquei;
• Ato 18: 23/12/2023 — Whindersson se manifesta pela primeira vez sobre o caso;
• Ato 19: 23/12/2023 — A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, culpa a “falta de responsabilização” das redes por suicídio de Jéssica; e
• Ato 20: 23/12/2023 — Documentário mostra como perfis de fofoca influenciam a internet.

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