A partir da próxima sexta-feira, 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar proposta pelo ministro Gilmar Mendes que impede que “qualquer cidadão”, conforme determina a Constituição, peça o impeachment de um integrante da Corte. O texto restringe a prerrogativa de oferecer denúncias ao Senado apenas ao procurador-geral da República e eleva o quórum mínimo de senadores necessário para iniciar o processo.
A tendência, segundo o jornal Gazeta do Povo, é que a liminar seja referendada por ampla maioria. Se confirmada, a projeção ratificaria que, para os ministros, o povo — elemento central na raiz do termo “democracia” — “não passa de um inconveniente, ou mesmo um perigo que precisa ser contido”.
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Decano do STF, Gilmar Mendes utilizou o “controle de constitucionalidade” como pretexto para impor sua vontade, desvirtuando o instrumento que, segundo o editorial, deixou de ser uma análise técnica para se tornar uma ferramenta de reescrita de leis. A liminar afeta a Lei n° 1.079/50, que regula o impeachment de autoridades, incluindo ministros do STF.
“Em vez de ser uma análise técnica a respeito da compatibilidade entre uma certa lei ou prática administrativa e a Constituição”, diz a Gazeta, o controle de constitucionalidade “tornou-se a mera imposição das vontades dos ministros a respeito de determinado tema: é assim que os ministros derrubam, reescrevem ou mesmo criam normas legais, ainda que os textos aprovados pelo Congresso em nada violem nem a letra, nem o espírito da Constituição”.
A mesma lei foi aplicada em cassações de presidentes da República sem questionamentos sobre sua constitucionalidade, mas agora é alterada em um momento de crescentes pedidos de impeachment contra magistrados. Gilmar Mendes, entretanto, não esconde a motivação: ele teme que “213 milhões de pequenos tiranos” — como disse sua colega Cármen Lúcia — considerem importante que o Senado “exerça seu papel de contrapeso do STF, a ponto de elegerem senadores dispostos a conter os abusos do Supremo”.
Gilmar Mendes deixa claras suas motivações
Em uma declaração recente, durante um evento em Brasília, o ministro deixou clara sua justificativa para a urgência da liminar. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment“.
A declaração “desnuda a alma dos ministros”, diz a Gazeta, ainda que parte da liminar defenda importantes prerrogativas da magistratura, para garantir que juízes decidam com liberdade. “São trechos irretocáveis, mas não é isso o que verdadeiramente está em jogo”, ressalta. Tais princípios não são “carta branca” para atropelar a Constituição nem promover perseguições, conclui o editorial.
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213.000.000 de Cidadãos Pagadores de Impostos que custeiam as mordomias dignas de um rei que os 11 TIRANOS gozam.