Com a entrada em vigor de uma nova força policial de imigração em Portugal, o Consulado do Brasil em Lisboa divulgou nesta segunda-feira, 25, orientações para brasileiros residentes evitarem situações que possam resultar em prisão por autoridades locais.
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Essas recomendações foram motivadas pelo início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), criada recentemente para intensificar a fiscalização e a prisão de estrangeiros em situação irregular no país.
Orientações do Consulado do Brasil em Lisboa
Entre as instruções do consulado, está a importância de portar sempre um documento oficial válido, manter cópias ou fotos de comprovantes do status legal e cooperar durante abordagens policiais, lembrando que os agentes têm obrigação de se identificar. Ainda, caso ocorra detenção, o brasileiro pode solicitar a nomeação de um advogado público.
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O consulado informou também que, para aqueles que decidirem recorrer de processos de detenção, é possível solicitar auxílio financeiro ao serviço social do governo português, com atendimento disponível em unidades da Loja do Cidadão espalhadas por Lisboa.
Novas regras de imigração e impacto sobre brasileiros em Portugal
A Unef foi criada como parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento português em julho que endurecem o controle migratório no país. As mudanças foram aprovadas em apenas 16 dias úteis.
Entre as principais alterações, destacam-se a restrição de vistos de trabalho, agora reservados a profissionais altamente qualificados, e regras mais rígidas para reagrupamento familiar, impactando diretamente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Pelas novas normas, não será mais permitido entrar em Portugal como turista e depois solicitar residência; o pedido só poderá ser feito com visto prévio.
Os vistos temporários para busca de emprego ficam restritos a profissionais qualificados, e o reagrupamento familiar só será possível para quem possui ao menos dois anos de residência legal, exigindo ainda que familiares solicitem a autorização ainda no país de origem.
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