Depois de greve, Bolívia revoga lei que abria brecha para investigação sem ordem judicial

Projeto permitia ao governo esquerdista de Luis Arce investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem autorização da Justiça
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Luis Arce, presidente da Bolívia, teve de revogar lei que provocou uma série de protestos no país
Luis Arce, presidente da Bolívia, teve de revogar lei que provocou uma série de protestos no país | Foto: Reprodução/El Deber

Depois de quase dez dias de manifestações e greves que afetaram diversos setores da economia, o governo do presidente Luis Arce, da Bolívia, decidiu revogar a Lei nº 1386, que abria brecha para que qualquer cidadão fosse investigado sem ordem judicial. Em tese, a legislação tratava do combate a “ganhos ilícitos e financiamento ao terrorismo”.

O projeto fazia parte da Estratégia Nacional de Combate à Legitimação do Lucro Ilícito e Financiamento do Terrorismo, anunciada pelo governo esquerdista do país. Nos últimos dias, Arce — herdeiro político do ex-presidente Evo Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS) — participou de várias reuniões com representante do governo e de movimentos grevistas.

Reportagem especial: “Bolívia: revanche da esquerda tem prisões políticas e perseguição a opositores”

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A lei que estava em vigor permitia ao governo investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem autorização da Justiça. Esta não é a primeira vez que o governo boliviano recua em relação a um projeto aprovado por sua base aliada no Congresso. Em outubro, os governistas arquivaram o anteprojeto de Lei de Combate à Legitimização de Lucros Ilícitos, outra proposta que despertou a revolta de movimentos sociais e da oposição.

“Escutando as demandas do povo boliviano, as demandas setoriais, decidimos revogar a Lei 1386, a fim de abrir caminho para que não haja pretexto para continuar paralisando nossa economia”, anunciou o líder boliviano em um pronunciamento em rede nacional. Segundo o presidente da Bolívia, há “interesses que vão além das necessidades dos grupos sociais”. “O governo nacional tem de garantir a paz e a tranquilidade. Temos a obrigação de cuidar da economia e da democracia. Tudo o que está acontecendo está gerando ansiedade e incerteza.”

Além dos protestos contra a lei, a greve geral convocada na Bolívia também teve como revindicações o enfrentamento da pandemia de covid-19, o combate à miséria e à corrupção e a promoção de políticas de desenvolvimento econômico e social.

Além da lei 1386, a greve multissetorial questiona também o desenvolvimento econômico e social, o combate à corrupção, o registro comercial, o das estatísticas oficiais, emergência sanitária e promoções na Polícia.

Ao chegar ao poder, Arce pretendia superar a crise política de 2019, quando eleições consideradas fraudulentas levaram à renúncia do então presidente Evo Morales. Ex-ministro da Economia de Morales, Arce era considerado o “cérebro” do milagre econômico no país.

A oposição acusa Arce de ter reativado a polarização política à sombra de Morales, líder do MAS, com a perseguição judicial de oponentes e a prisão de mais de 50 políticos, policiais e militares que lideraram os protestos de 2019.

Com informações da Agência Efe

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