Depois de quase dez dias de manifestações e greves que afetaram diversos setores da economia, o governo do presidente Luis Arce, da Bolívia, decidiu revogar a Lei nº 1386, que abria brecha para que qualquer cidadão fosse investigado sem ordem judicial. Em tese, a legislação tratava do combate a “ganhos ilícitos e financiamento ao terrorismo”.
O projeto fazia parte da Estratégia Nacional de Combate à Legitimação do Lucro Ilícito e Financiamento do Terrorismo, anunciada pelo governo esquerdista do país. Nos últimos dias, Arce — herdeiro político do ex-presidente Evo Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS) — participou de várias reuniões com representante do governo e de movimentos grevistas.
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Reportagem especial: “Bolívia: revanche da esquerda tem prisões políticas e perseguição a opositores”
A lei que estava em vigor permitia ao governo investigar o patrimônio de qualquer cidadão sem autorização da Justiça. Esta não é a primeira vez que o governo boliviano recua em relação a um projeto aprovado por sua base aliada no Congresso. Em outubro, os governistas arquivaram o anteprojeto de Lei de Combate à Legitimização de Lucros Ilícitos, outra proposta que despertou a revolta de movimentos sociais e da oposição.
“Escutando as demandas do povo boliviano, as demandas setoriais, decidimos revogar a Lei 1386, a fim de abrir caminho para que não haja pretexto para continuar paralisando nossa economia”, anunciou o líder boliviano em um pronunciamento em rede nacional. Segundo o presidente da Bolívia, há “interesses que vão além das necessidades dos grupos sociais”. “O governo nacional tem de garantir a paz e a tranquilidade. Temos a obrigação de cuidar da economia e da democracia. Tudo o que está acontecendo está gerando ansiedade e incerteza.”
Além dos protestos contra a lei, a greve geral convocada na Bolívia também teve como revindicações o enfrentamento da pandemia de covid-19, o combate à miséria e à corrupção e a promoção de políticas de desenvolvimento econômico e social.
Além da lei 1386, a greve multissetorial questiona também o desenvolvimento econômico e social, o combate à corrupção, o registro comercial, o das estatísticas oficiais, emergência sanitária e promoções na Polícia.
Ao chegar ao poder, Arce pretendia superar a crise política de 2019, quando eleições consideradas fraudulentas levaram à renúncia do então presidente Evo Morales. Ex-ministro da Economia de Morales, Arce era considerado o “cérebro” do milagre econômico no país.
A oposição acusa Arce de ter reativado a polarização política à sombra de Morales, líder do MAS, com a perseguição judicial de oponentes e a prisão de mais de 50 políticos, policiais e militares que lideraram os protestos de 2019.
Com informações da Agência Efe
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