O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou os efeitos da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição vinculada ao casal, o Instituto Lex. A decisão do governo norte-americano tornou-se pública nesta sexta-feira, 12.
Por volta das 15h de hoje, os nomes de Moraes, Viviane e Lex já não constavam mais no site de sancionados pela Magnitsky. Em comunicado, o Departamento do Tesouro limitou-se a confirmar a retirada da lista que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros administra.
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A retirada das sanções da Lei Magnitsky sobre Moraes já estava sendo analisada havia duas semanas pelas autoridades norte-americanas. Conforme os jornalistas Edilson Salgueiro e Carlo Cauti, de Oeste, a decisão favorável ao ministro do STF faria parte de acordo comercial entre o Brasil e os EUA. A informação foi publicada em 4 de dezembro.
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“A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites”, informam Salgueiro e Cauti. “Neste último caso, a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, poderia se beneficiar.”
Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram interlocutores das negociações entre os dois governos. Eles são controladores do grupo J&F, que, entre outros negócios, detém as operações da JBS, principal fornecedora de proteína animal tanto no Brasil quanto nos EUA.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
O governo dos EUA havia inserido Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. Na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano entendeu que o ministro era um violador de direitos humanos.
As críticas ao magistrado brasileiro por parte da Casa Branca seguiram até o início desta semana. Na segunda-feira, 8, o Departamento do Tesouro reforçou que a sanção contra o membro do STF seguia ativa por “campanha ilegal de censura” e determinação de “prisões arbitrárias”.
As sanções via Lei Magnitsky foram aplicadas à mulher de Moraes e ao Instituto Lex em 22 de setembro. As inclusões ocorreram menos de duas semanas depois de o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à suposta trama golpista.
A retirada das sanções contra Moraes, Viviane e Lex se dá em meio ao agravamento da situação do ex-presidente do Brasil. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além disso, o ex-chefe de Estado lida com problemas de saúde. Nesta sexta-feira, um dos filhos dele, o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, divulgou vídeo do momento em que seu pai encara crise de soluços.
Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSOL – o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar -… pic.twitter.com/zzAYDddGpv
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) December 12, 2025
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada pelo Congresso norte-americano em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky tem como objetivo permitir que os EUA imponham sanções a indivíduos considerados responsáveis por corrupção ou por violações graves de direitos humanos.
Originalmente voltada para o caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou depois de denunciar corrupção estatal, a norma passou a ter alcance global. A sanção pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade.
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Entre as sanções previstas, estão o congelamento de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA. As consequências, porém, vão além da dimensão financeira. Indivíduos sob sanção também ficam impedidos de acessar serviços digitais operados por empresas norte-americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay.
“Essa pessoa não pode nem fazer uma pesquisa no Google, pois o seu endereço IP será bloqueado pela própria empresa, impedindo o acesso”, explicou o advogado Ricardo Vasconcellos, em entrevista ao Jornal da Oeste em 21 de março.
Leia também: “Diplomacia trumpiana: sorrisos e porretes”, artigo de Ana Paula Henkel publicada na Edição 294 da Revista Oeste
Liguem os pontos. 27/nov a COCA_COLA é notificada pela Magntisky, por ter patrocinado evento com os Togados. Duas semanas depois, a Magnitsky sobre o Careca é retirada.
Acorda, gente!
É pela Coca-Cola, gigante americana, símbolo máximo da cultura deles lá.
Sosseguem, o Careca Assassino Abortista ainda está sem visto, sem poder ir a Disney e com o risco de ser deportado aos States e preso se pisar fora do Brasil.
Que vergonha e que total falta de cumprimento de sua palavra POTUS.
Os EUA acabaram de jogar Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo na boca dos leões e, certamente, esses Grandes Brasileiros sofrearão consequências gravíssimas.
Além disso, a América também viabilizou a reeleição do LULADRAO.
Então, MUITO OBRIGADO POR NADA E POR VIRAR AS COSTAS AO POVO BRASILEIRO!
Trump ta rindo cercado de niobio de graça, Moraes ta rindo fechando o congresso por anistiar a zambeli e tendo seu nome fora da Magnitiski, Lula ta rindo pq os Batista fizeram acordos com Maduro e Trump alem de ajudar o larapio a enviar drogas em carcaça de boi pra Europa e ainda eliminou traficantes pro Trump nao invadir o Brasil resolver, 2025 fim de ano quem tomou pra dentro foi so o povo pagador de LAGOSTAS
I really understood something about Brazilian sovereignty (and magnitisky). By the way things are going, voting machines will be defrauded again in 2026.
Tinha que ser muito otário ao crer que os EUA tinham interesse em ajudar o Brasil.
Primeiro, porque não havia nada de errado pra ajudar, e segundo porque eles só queriam se beneficiar, e precisavam de uma desculpa.
As pessoas enaltecem os EUA como se fossem parte deles, mas não são. Síndrome do vira-lata, sem qualquer brio, puxando o saco de quem nos despreza.
Se gosto do Lula ou Bolsonaro? Não! Quero os dois presos, assim como quero o mesmo a todo criminoso que existir.
Não torço nunca contra o país, gostando ou não de quem está na presidência. Eu faço parte das pessoas que pagam a conta.
Eles se banqueteiam, e nos sobram as migalhas que caem da mesa, como cães babando pelo intangível.
Dica: leiam e aprendam por si só, sobre capitalismo e comunismo, esquerda e direita, etc. Ficarão abismados com a distorção do que vocês sabem por crerem nos outros.
Abraços.
As decepções se acumulam. Voto auditável, segurança jurídica, forças armadas, Trump…
A quadrilha leva todas. F…. de vez.
Pá de cal é pá de comunismo sobre a cabeça de todos os brasileiros trabalhadores, hones
O Comissário de Segurança Interna e o Encantador de Jumentos continuam vencendo todas. E agora ficou demonstrado que o poder, a propaganda e a ideologia também são internacionais. Enquanto isso a oposição continua sendo enrolada e o Centrão comprado. A parada é dura!
Pá de cau sobre Bolsonaro!
Ex ex um
São sujos, são podres e nojentos. Leis não valem, palavras são enterradas no esgoto e o povo…. Fod@-se! É um mero detalhe…
AGORA É SÓ ESPERAR O ATESTADO DE ÓBITO.
NÃO IMPORTA QUE ACORDO QUE TENHA SIDO FEITO …. NÃO VAI COMPENSAR !
ESSE PAÍS É UM PROSTÍBULO DENTRO DE UM HOSPÍCIO !
QUEM TEM UM PLANO B , RECOMENDO EXECUTAR !
O EXEMPLO DA VENEZUELA ESTÁ AÍ !
O próximo passo será ser coroado rei da republica das bananas, ou seja, o Brasil.