O governo do presidente Javier Milei, da Argentina, enviou para o Congresso o texto de um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU). As medidas já haviam sido anunciadas no dia 20 de dezembro. Por ser longo, o texto é conhecido como “decretaço”.
As regras, que alteram 350 normas em diferentes áreas, passaram a valer em 21 de dezembro.
Estratégia de Milei?
Segundo a mídia argentina, Milei pode usar os trâmites do Congresso para tentar fazer com que o texto não chegue a ser votado pelos deputados e senadores.
Quando isso acontece, o DNU vigora mesmo sem a aprovação do Legislativo.
De acordo com o jornal La Nación, essa estratégia foi usada pelo presidente anterior, Alberto Fernández, durante seu mandato.
Porém, veículos de imprensa argentinos afirmam que aliados do presidente também consideram a possibilidade de tentar aprovar o “decretaço” por haver várias ações na Justiça questionando a constitucionalidade do texto.
Medida cautelar
A Justiça do Trabalho da Argentina determinou, na quinta-feira, 4, uma segunda medida cautelar que invalida o capítulo trabalhista do decreto de Milei, que entre outras 300 modificações, introduz uma reforma criticada por sindicatos e partidos de esquerda.
A decisão da Câmara de Apelações do Trabalho é referente a uma ação apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central operária do país, contra o DNU, que entrou em vigor na última semana.
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A Milei afirmou de que está ciente de que parte da população é contra muitas das decisões tomadas pelo governo, mas que “não fazer nada ou fazer o mesmo que vínhamos fazendo seria infinitamente pior”.
“Não quero uma Argentina com 98% de pobres e a metade de indigentes”, disse. Ele disse que o governo trabalha “para evitar a crise” e está “conseguindo”.
