O governo de Portugal anunciou na última segunda-feira, 3, novas regras que dificultam a regularização de imigrantes. Aprovadas pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, as novas leis acabam com o processo de manifestações de interesse, no qual estrangeiros solicitavam permissão de residência depois de entrarem no país como turistas.
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Cidadãos dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, não serão afetados pelas novas medidas. Para imigrantes da Ásia, por exemplo, será obrigatório solicitar visto ainda no país de origem, conforme o jornal Diário de Notícias.
Segundo Rebelo, a medida visa a resolver uma “situação urgentíssima de regularização de milhares de processos pendentes de autorização de residência”. O presidente afirmou que o fim das manifestações de interesse vai aliviar a sobrecarga, mas sem impactar os processos em andamento.
Reforço na rede consular
Para acelerar os processos de regularização, o governo português anunciou também o reforço da rede consular com 45 novos funcionários. Brasil e outros países da CPLP terão prioridade no recebimento desses profissionais, informou o Diário de Notícias.
De acordo com a Agência para a Integração de Migrantes e Asilo (Aima), os brasileiros representam 35% do total de 1 milhão de cidadãos estrangeiros com residência em Portugal, consolidando-se como a maior comunidade imigrante do país europeu.
Dados provisórios de 2023 mostram que a presença brasileira cresceu 5 pontos porcentuais em relação a 2022.
A Aima tem mais de 350 mil processos pendentes devido às manifestações de interesse, o que sobrecarrega a agência. O órgão passou a cobrar valores dos imigrantes já no início do processo de regularização, mas sem garantir a aprovação da documentação.
Portugal está corretíssimo.