Nesta quarta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para a dona de casa Jucilene do Nascimento, condenada a 13 anos de cadeia pelo 8 de janeiro.
Oeste revelou que a idosa foi espancada na penitenciária. O caso chegou, inclusive, ao conhecimento de parlamentares dos Estados Unidos. Jucilene é defendida por três advogados: Ana Sibut, Taniéli Telles e Hélio Júnior.
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A decisão de Moraes tem caráter humanitário. Isso porque o juiz do STF acolheu a argumentos da defesa, que observou que Jucilene tem 62 anos, apresenta quadro de depressão e hipertensão. Além disso, relataram que ela tem “sentimentos de isolamento e insatisfação” com o tratamento recebido no presídio onde está detida.
O magistrado também considerou um laudo psiquiátrico anexado aos autos. Conforme o documento, Jucilene apresentou “episódio depressivo em remissão parcial” e a necessidade de acompanhamento contínuo. O magistrado ressaltou que “o essencial em relação aos direitos humanos fundamentais não é somente sua proclamação formal, mas sua pronta e eficaz consagração no mundo real”, citando precedentes do próprio Supremo em casos semelhantes.
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Caso de Jucilene, presa pelo 8 de janeiro, chegou aos EUA
Em agosto, a coluna informou que a defesa de Jucilene levou o processo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Os advogados da mulher anexaram à denúncia uma reportagem de Oeste, sobre a agressão.
A violência ocorreu depois de a companheira de cela de Jucilene descobrir a participação da idosa no protesto na Praça dos Três Poderes, em 2023 — Jucilene está em uma ala com presas comuns, denunciou a defesa.
Leia também: “Sem tempo a perder”, reportagem publicada na Edição 272 da Revista Oeste
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