Pedro Pagnozzi.
A democracia só se sustenta quando cada Poder respeita seus próprios limites. A teoria da tripartição dos Poderes, de Montesquieu, ensina que a liberdade depende do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Se um Poder subjuga o outro, rompe-se o pacto democrático e abre-se espaço para a tirania já denunciada por Thomas Hobbes.
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Por isso, causa perplexidade ver um deputado, que cursou alguns anos de Direito, como Lindbergh Farias (PT-RJ), recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma deliberação soberana do próprio Parlamento. Essa conduta é um contrassenso institucional: equivale a transformar o Legislativo em instância subordinada ao Judiciário, quando, na realidade, ambos são Poderes autônomos e independentes.
“O Parlamento não pode ser tratado como parte recorrente de um processo judicial em que o STF seria a última palavra sobre decisões estritamente políticas e internas.”
Não se trata de mero detalhe jurídico. É uma afronta direta à Constituição e à lógica republicana. O Parlamento não pode ser tratado como parte recorrente de um processo judicial em que o STF seria a última palavra sobre decisões estritamente políticas e internas. Judicializar questões do Legislativo é, em verdade, fragilizá-lo, negando-lhe a dignidade que lhe confere a própria soberania popular.
A Constituição, o Legislativo e o Judiciário
Como advogado constitucionalista, manifesto minha insatisfação e indignação com esse tipo de postura, que considero um absurdo teórico e prático. Aceitar que o Judiciário revise ou anule deliberações próprias do Parlamento é normalizar a tutela de um Poder sobre o outro – justamente o que Montesquieu advertia como risco máximo para a democracia.
É inaceitável que representantes eleitos, cientes do peso da separação de Poderes, contribuam para minar a independência da Casa Legislativa. O gesto de Lindbergh, em vez de fortalecer a democracia, acaba por corroê-la, legitimando a interferência indevida e criando precedentes perigosos.
A Constituição não foi escrita para que o Parlamento se ajoelhe diante do Judiciário, mas para que ambos coexistam com equilíbrio e respeito mútuo. É preciso reafirmar esse princípio com firmeza, sob pena de comprometer a própria essência do Estado Democrático de Direito.
Por Pedro Pagnozzi, advogado criminalista.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Você só esquece que o STE , STF .
Atentado violento.
Abolição.
Soberania .
Me lembro de ditadura
Lindinho, codinome que tinha nas listas das empreiteiras da Lava Jato, é um dos maiores pau mandato deste lixo de partido. Pousa com ar de guardiao da lei e da justica, mas não passa de um….
O pior de tudo é o STF perder o caríssimo tempo com essas provocações . Causa desconfiança , no mínimo
Apesar dos discursos na defesa da democracia, isso é e sempre foi a última preocupação da esquerda. Qualquer decisão legítima do Congresso que não agrade à esquerda é judicializada, principalmente nos dias atuais em que os tribunais superiores têm reiteradamente ignorado as leis e a Constituição Federal em suas decisões que são proteladas com claro viés ideológico.
Creio que o STF deveria devolver e só aceitar questionamentos feito por decisão votada da casa. Se qualquer parlamentar ainda assim não se corrigir pode iniciar um processo de suspensão dele por desobedecer ao princípios de separação de poderes.
Até na educação de crianças vemos isso: o pai proíbe e ai vai chorar com mamãe porque não concorda. Está embutido no humanoide.
Dizia-se, antigamente, em Minas Gerais, que “fulano entrou na escola, mas a escola não entrou nele”… É exatamente isso que aconteceu com esse Lindbergh:nunca conseguiu aprender nada na vida. É ainda um estudante que não estudava, e que ficava fazendo política na UNE, em seus piores dias!!!! Aproveitou-se da guinada política do início do século, elegeu-se, foi péssimo prefeito… Agora, sobrevive à sombra da “esposa”, de quem cisca as migalhas. Incompetente políticamente, está, todos os dias, recorrendo ao STF tentando vencer as demandas políticas no Congresso. É mais um bobo nessa corte de imbecis do pt/psol que infesta o parlamento. E a pergunta que nós, esses sem voz e sem imagem, os invisíveis, estamos fazendo: será que vamos conseguir, no ano que vem, ficar livres dessa gente?????