O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro, registrou um boletim de ocorrência (B.O.) para relatar ameaças e “risco iminente” desde o início de novembro.
Conforme o B.O. obtido em primeira mão pela coluna, Faria afirmou ter recebido, no começo deste mês, “inúmeras ligações de números não identificados” e observou “veículos estranhos” próximos à sua residência.
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Faria relacionou o episódio ao fato de atuar em processos que envolvem decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“A situação é nova para mim”, disse o advogado à coluna. “Nos mais de cinco anos de atuação em processos no STF, nos casos Daniel Silveira e Flávia Magalhães, sempre fui incisivo e crítico das condutas de Moraes. Mas, depois que assumi a defesa de Tagliaferro, minha vida virou um inferno, pois estou sendo perseguido e me sentindo ameaçado. Comuniquei à Ordem dos Advogados do Brasil e registrei na polícia tais fatos. Se algo acontecer comigo, já sabem a quem investigar.”
Advogado de Daniel Silveira revela mudança de rotina
No B.O., Faria declarou que a situação modificou sua rotina diária e o deixou “com muito receio”, apontando enquadramento nos crimes de ameaça (artigo 147 do Código Penal) e perseguição (artigo 147-A).
Imagens anexadas ao boletim mostram registros de chamadas feitas por números não identificados. O advogado afirmou ainda que “qualquer coisa que aconteça” com ele ou com sua família seria, na visão do próprio comunicante, responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes”.
Pedido de proteção e porte de arma
Antes de procurar a polícia, Faria solicitou à seccional de Goiás da OAB a adoção de medidas institucionais de proteção. Nesse sentido, pediu auxílio para obter porte e posse de arma de fogo para autodefesa.
Um parecer interno da seccional concluiu que a competência para atuar no caso é do Conselho Federal da OAB. A entidade determinou a remessa do processo à instância superior.
“Estou com medo de voltar ao Brasil e perder a vida ou ser preso ilegalmente por Moraes, já que não respeita as leis, e não conto com a OAB para nada”, declarou.
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Moraes continua sem freios. A perseguição anda leve, livre e solta. Mas a ditadura são os outros, na cabeça dele. Os que atentam contra a democracia são todos os críticos ao STF e ao governo lulopetista, isso, é claro, para justificar a infração. Paulo Faria cita o art. 147 do Código Penal: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”. E quando se trata de uma toga, a gravidade é maior. É algo para o impeachment. Esta prática era conhecida no regime stalinista e com a STASI do regime comunista na antiga Alemanha Oriental, aquela do Muro de Berlim. O regime apodreceu, o muro caiu e o partido comunista foi extinto. E em 3 de outubro de 1990 a Alemanha livre assumiu a vítima do totalitarismo. Não há mais o porquê ficarmos calado, apesar das ameaças.
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Afinal das contas, no judiciário impera a democracia.
NÃO DUVIDO FA PALAVRA DESSE ADVOGADO.
…da palavra do adv Paulo Faria.