Nesta terça-feira, 9, o advogado Paulo Faria, conhecido por defender o ex-deputado Daniel Silveira, recorreu da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que arquivou um pedido de representação contra Felipe Santa Cruz, ex-presidente da entidade. A coluna obteve o documento de Faria em primeira mão, assim como o entendimento da OAB de blindar Santa Cruz — este último, de uma fonte da OAB.
No engavetamento da ação, a OAB argumentou não ter competência para apurar denúncia contra profissional licenciado do exercício da advocacia. Santa Cruz, atualmente secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, está afastado da profissão. “A OAB não pode processar e julgar representação disciplinar contra quem não detenha a condição de advogado em atividade e com inscrição ativa em seus quadros”, observou o presidente da Ordem, Beto Simonetti.
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Faria, contudo, afirmou que o despacho de Simonetti “viola o Estatuto da OAB”, porque a representação foi apresentada contra Santa Cruz como membro honorário vitalício — título concedido a ex-presidentes da entidade — e não apenas como advogado inscrito. “O representado não deixou de ser advogado, apenas requereu licença em sua inscrição, e muito menos foi destituído de seu direito ao exercício de membro honorário vitalício”, constatou Faria.
Conforme Faria, as declarações de Santa Cruz na condição de ex-presidente da OAB “violam a dignidade da advocacia” e precisam ser apuradas. Ele pediu a reforma da decisão de Simonetti para o processo seguir e o ex-presidente apresentar sua defesa.
Solicitação contra Felipe Santa Cruz é assinada por mais de 750 advogados
Na primeira peça enviada à OAB, os mais de 750 signatários do documento, dentre os quais Faria, queriam a suspensão do exercício profissional de Santa Cruz por 180 dias e multa correspondente a dez anuidades da Ordem. Entre outros nomes que rubricaram a peça, estão a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
“Em publicações recentes de amplo alcance nas redes sociais e repercussão na mídia nacional, o representado ultrapassou os limites do discurso político legítimo, passando a adotar linguajar ofensivo, incitador de violência e de desprezo à dignidade humana, inclusive com expressões que sugerem pena de morte e execução sumária de opositores ideológicos, em nítida incitação ao discurso de ódio”, informa trecho da ação. “As palavras utilizadas pelo representado são graves e violam a ética profissional da advocacia em seu núcleo mais essencial.”
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SANTA CRUZ nunca passou de um escroque estelionatário. Na realidade, como canalha que é, ROUBOU OS CORREIOS em centenas de milhares de reais para fazer sua propaganda eleitoral para a presidência da OAB. Fosse a OAB uma organização com um minimo de ética, decência e profissionalismo, teria expulsado esse calhorda da mesma.
Pouco sei sobre esse BETO SIMONETTI, mas o silêncio dele diante das excrecências jurídicas em andamento no país, me permitem afirmar que é, tal como o seu agora protegido, farinha do mesmo saco.
Qualquer dúvida sobre minhas afirmativas, basta buscar pelo PROCESSO Nº 0135909-88.2013.4.02.5101 da Vara Federal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro.
Felipe Santa Cruz , filho de terrorista, nutre ódio mortal contra todos que impediram que o Brasil se tornasse uma DITADURA (essa sim) Comunista, combatendo aqueles que sequestraram pessoas e aviões, assaltaram bancos, assasinaram inocentes, explodiram bombas ( nào é mesmo, Estocadora de Vento?), e varios outros atos. O papaizinho do Felipe era um deles.
Quanto ao Simonetti é outro integrante dessa corja que está na OAB Nacional, a qual não tem um pindo de respeito da grande maioria das demais OABs espalhadas pelo Brasil.
Parabés ao Dr Paulo Faria, Dra. Deputada Bia Kicis e Desembargador Coelho. Vocês me representam.