Depois da votação do Projeto de Lei de número 5.582/2025, popularmente chamado de PL Antifacção e que estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, a Câmara dos Deputados volta a ser pressionada por outro tema urgente: a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.
O ambiente político pós-PL Antifacção reacendeu a disputa, sobretudo com as críticas recorrentes da base governista e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução do tema pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No embalo, a oposição enxerga “janela de oportunidade” para avançar com a anistia na próxima semana.
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Com a derrota do governo Lula, a partir da vitória expressiva do PL Antifacção com 370 votos, a oposição aposta no embate político em um momento em que a gestão petista cria um desgaste político na Câmara.
A leitura é que, depois de uma votação que expôs o isolamento do PT, há pressão suficiente para forçar o tema adiante — especialmente porque parte do Congresso vê a matéria como necessária para “pacificar o país” e corrigir excessos atribuídos ao Judiciário.
Relatório deve sair na próxima semana
Nos bastidores, a expectativa é que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresente ainda esta semana seu relatório, que transformou o PL da Anistia no PL da Dosimetria.
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Com o texto em mãos, Motta deve submeter a discussão da matéria na reunião de líderes. A partir do apoio de líderes partidários, a expectativa é que a votação ocorra ainda nesta última semana de novembro.
Oposição quer manter a anistia
Embora Paulinho da Força já tenha anunciado que manterá o PL da Dosimetria, a oposição já decidiu que apresentará um substitutivo diretamente em plenário. O objetivo é deixar explícito o recorte desejado pelos parlamentares conservadores: anistia ampla, geral e irrestrita.
O substitutivo deve replicar o modelo apresentado no início do ano pela própria oposição e reforçar a tese de que houve “perseguição judicial” e “punições desproporcionais”.
O objetivo de garantir a anistia é permitir a ida dos presos do 8 de janeiro para casa, sem condenações. Porém, o perdão irrestrito também deve abranger líderes políticos acusados de suposta tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado e que pode ser encaminhado ao regime fechado a qualquer momento.
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