A Câmara dos Deputados ainda não possui um consenso em relação ao projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas, por isso a proposta não deve ser apreciada nesta terça-feira, 19. Conforme apurou Oeste, o impasse está com a bancada evangélica, que não pretende aceitar incluir na proposta a possibilidade de cassinos on-line.
Nesta tarde, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende se reunir com representantes da bancada para negociar o texto da proposta. A ideia da Câmara é incluir no PL das apostas o trecho sobre cassinos on-line.
Apesar do impasse, o texto pode ser apreciado nesta semana ou apenas em 2024. A Oeste, lideranças da bancada sinalizaram que é “pouco provável” que haja algum consenso pela inclusão dos cassinos no texto.
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Essa previsão constava no relatório inicial aprovado na semana passada pelo Senado, mas foi retirada depois que a oposição, com o auxílio da bancada evangélica, aprovou um destaque do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ).
Caso o trecho dos cassinos entre no texto, a expectativa de arrecadação anual sai de R$ 3 bilhões para R$ 15 bilhões. Com a possibilidade dos cassinos on-line serem incluídos, a expectativa de arrecadação anual sai de R$ 3 bilhões para R$ 15 bilhões.
O texto do PL das apostas que foi aprovado pelo Senado
A principal modificação da proposta foi a redução da alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas, passando de 18% para 12%. Além disso, a taxa de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (faixa de Isenção do IR da Pessoa Física) foi reduzida de 30% para 15%.
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O texto abrange apostas de cota fixa, incluindo eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos
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