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No Ponto

Governo prevê judicialização da 'saidinha' no STF

Questão deve ser levada à Corte por partidos políticos ou entidades

supremo tribunal federal
Sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário — 01/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo | Foto: Reprodução

A “saidinha” dos presos pode não estar totalmente decidida, mesmo tendo sido barrada pelo Congresso Nacional.

Durante um evento, um integrante do alto escalão do governo Lula disse à Revista Oeste que o Executivo prevê que a questão seja judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), via partido político ou entidade.

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Há ainda a expectativa de alguma sigla receber o apoio de instituições que se manifestaram a favor do benefício aos presos, como a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o membro do governo. Seria uma forma de o Executivo terceirizar essa demanda a fim de não bater de frente com o Legislativo.

O presidente Lula, durante encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto, em Brasília – 3/5/2024 | Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente Lula, durante encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto, em Brasília – 3/5/2024 | Foto: Adriano Machado/Reuters

Derrota do governo na “saidinha”

Na noite da terça-feira 28, o Parlamento derrubou o veto do presidente Lula ao fim da saidinha e proibiu o benefício. Foram 314 votos a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado.

A lei tem origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. O governo argumentou que a proibição era inconstitucional por “afrontar a família” e o dever do Estado de protegê-la.

Dessa forma, com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Leia também: “O Ministério do caos”, artigo publicado na Edição 218 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

16 comentários
  1. Adriana de Oliveira Zandona
    Adriana de Oliveira Zandona

    Embora esses que defendem a “saidinha de presos” vivam cercados por seguranças que nós pagadores de impostos muitas vezes pagamos, alguém da família desses medíocres deveria ser molestado por algum delinquente que foi “visitar sua família” e resolveu assaltar também ou até matar, como já aconteceu… Eles cometeram crimes, têm que ser punidos, e se a família do delinquente quiser ficar mais próxima, que visitem seu “ente querido” .

  2. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Afinal, uma decisão da maioria do Congresso não está acima dos desejos dos sem respaldo de voto?

  3. Indignado
    Indignado

    A judicialização por parte de pt, psol e outros pmerdas era apenas questão de tempo…

  4. Paulo Sérgio Gusson
    Paulo Sérgio Gusson

    Fecham o congresso caso esses canalhas judicializam .

  5. Lincoln Gutemberg De Miranda
    Lincoln Gutemberg De Miranda

    Em havendo judicialização da “saidinha”, independentemente de algum resultado, não haverá motivo para a existência do Congresso. Desmoralizado estará, com firma reconhecida.

  6. Hermes
    Hermes

    Não deverá ser acolhida nenhuma ação nesse sentido. Não se trata de demanda jurídica. O povo, atravéz dos seus representantes já decidiu. Ou, cada palpite do STF será rediscutido no parlamento e modificado. O STF não é superior ao parlamento, não pode legislar nem gerir nada, só julgar impasses em conflito com a lei, só.

  7. MNJM
    MNJM

    Infelizmente, temos um STF politizado e favorável a bandidos, basta ver as ações da Corte em relação a corruptos..

    1. José Antônio Batalha Zocccoler
      José Antônio Batalha Zocccoler

      São bandidos que vão dar a palavra final, para agradar bandidos..

  8. LEO FERREIRA PINTO
    LEO FERREIRA PINTO

    Se acontecer isso, tem que fechar o.congresso mesmo, os deuses das capas pretas fazem oque quer e ninguém pode dete-los.

  9. fabio de souza arcas
    fabio de souza arcas

    Uma das alegações dos defensores das saidinhas é a questão familiar dos presos. Novamente os Deus em seus castelos se esquecem das vítimas.

  10. Isolda Aranha Leite
    Isolda Aranha Leite

    É sério? Alguém tem de tirar esses pessoas do cargo em que estão! Pelo amor de Deus! Eles afrontam a vontade popular! Vão prá outro país, a maioria dos brasileiros não pensam como eles!

  11. Ed Camargo
    Ed Camargo

    O Brasil é o país dos crimes e corrupção, aqui temos de tudo, até a ambiguidade da união de um enigma com um paradoxo. Neste contexto temos os criminosos pé-de-chinelo do tipo nóia, qual é a fita? que praticam os assaltos de rua e não hesitam em tirar à vida de inocentes, e também temos os criminosos do colarinho branco e capa-preta que elaboram esquemas “High End” de alto padrão do tipo STF perdeu mané, eles praticam o roubo de eleição, venda de influências do tipo Quid Pro Quo e Habeas Corpus. Além de inacreditavelmente serem os responsáveis por manter a lei e a ordem do país. Os dois grupos se beneficiam mutuamente como em uma relação simbiótica, o primeiro é mantido fora da prisão pelo segundo, o qual se beneficia com o caos e pânico causado pelos noias que mantem o povo preocupado e focado em sua segurança pessoal e apático sem se preocupar com as ações do segundo grupo de psicopatas narcisistas e seus crimes monumentais, sendo um deles o roubo das eleições.

  12. Jorge herrmann
    Jorge herrmann

    Eu sabia que o stf ia novamente legislar a câmera eno senado são peças decorativas , quem manda são 11 capas

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