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A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma "pauta fria", deixando de fora projetos polêmicos como a revisão do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a renegociação das dívidas rurais e o PL da Misoginia, que ainda necessitam de consenso entre governo e oposição. A decisão visa evitar desgastes políticos, enquanto se aguarda uma nova discussão sobre a renegociação de dívidas nesta quarta-feira, 8. A pauta incluirá matérias já aprovadas em regime de urgência, como o Projeto de Lei 1.
Depois de semanas marcadas por disputas em torno da agenda econômica e de projetos considerados sensíveis, a Câmara dos Deputados começa os trabalhos desta semana com uma “pauta fria” e de menor potencial de confronto político.
A ordem do dia elaborada depois da reunião de líderes desta terça-feira, 7, deixou de fora justamente três das matérias que concentraram negociações entre governo e oposição nos últimos dias:
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- a revisão do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
- o projeto de renegociação das dívidas do setor rural; e
- o chamado Projeto de Lei (PL) da Misoginia.
+ PL da Misoginia avança na Câmara
Nos bastidores, deputados avaliam que a opção foi por uma sessão de menor desgaste político, adiando temas que ainda dependem de construção de consenso entre líderes partidários e da equipe econômica.
A revisão das regras do MEI, por exemplo, tornou-se uma das principais bandeiras da oposição e de entidades empresariais. A proposta busca elevar o limite anual de faturamento dos microempreendedores e ampliar o teto para permanência no Simples Nacional. O tema, entretanto, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, que alega impacto fiscal.
Outro projeto que permanece aguardando definição é o da renegociação das dívidas rurais. A matéria vem sendo discutida entre o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de um texto que permita aliviar o endividamento de produtores atingidos por eventos climáticos sem provocar resistência da equipe econômica. A previsão é que uma nova discussão com a gestão petista ocorra nesta quarta-feira, 8.
Também ficou fora da pauta o PL da Misoginia, que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara na semana passada. A proposta amplia mecanismos de responsabilização para crimes praticados contra mulheres em razão do sexo ou gênero. O projeto é considerado uma das prioridades da ala esquerdista, mas ainda aguarda definição sobre o texto que será levado ao plenário.
O que entra na pauta
Sem os projetos de maior peso político, a Câmara deve concentrar a votação em matérias já aprovadas em regime de urgência e propostas de caráter mais específico.
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Entre elas está o Projeto de Lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas para reforço das ações de segurança. A proposta tramita em regime de urgência desde o ano passado e conta com parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, mas ainda depende da análise de outras comissões antes da votação definitiva em plenário.
Também estão previstos projetos que endurecem a punição para abandono de animais, alteram regras da Lei de Alimentos, regulamentam o mercado de suplementos alimentares, modificam normas do FGTS, criam um sistema nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e disciplinam regras para renúncias fiscais relacionadas ao setor de energia.
Nos corredores da Câmara, a avaliação é de que a escolha da pauta permite ao comando da Casa avançar em matérias consensuais enquanto as negociações sobre os projetos de maior impacto político continuam sendo conduzidas na Casa.
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