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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma resposta oficial aos Estados Unidos em 6 de novembro de 2023, contestando uma investigação que pode resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as conclusões do Escritório do Representante de Comércio dos EUA como "arbitrárias" e pediu a retirada do Brasil da investigação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou aos Estados Unidos uma resposta oficial à investigação comercial que pode resultar na imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O documento, obtido por Oeste, foi encaminhado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira, 6.
Na manifestação, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro classifica as conclusões do USTR como “arbitrárias”, “errôneas” e sem fundamento legal. O texto ainda solicita que os EUA retirem o Brasil da investigação e desistam de aplicar qualquer medida comercial contra produtos nacionais.
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“O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR”, afirma a carta, ao sustentar que as políticas brasileiras “não são irrazoáveis, discriminatórias nem impõem ônus ao comércio dos Estados Unidos”.
A investigação norte-americana avalia se países deixam de proibir ou fiscalizar adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados. No caso brasileiro, a conclusão preliminar do USTR abriu caminho para a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre todas as importações vindas do Brasil.
Na carta, como resposta, o governo Lula afirma que a medida viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty argumenta que Washington ignorou as informações e provas apresentadas pelo Brasil ao longo da investigação.
O Itamaraty também afirma que os EUA não demonstraram qualquer prejuízo concreto ao comércio norte-americano decorrente de políticas brasileiras relacionadas ao combate ao trabalho forçado.
Governo questiona fundamentos da investigação dos EUA
Ao longo das 13 páginas do documento, o Itamaraty afirma que o USTR baseou sua análise em exemplos envolvendo terceiros países, sem apresentar casos específicos relacionados ao Brasil.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a investigação deixou de considerar evidências encaminhadas durante o processo administrativo e adotou conclusões que não estariam amparadas pelos fatos apresentados. A carta também argumenta que o Brasil mantém um amplo conjunto de mecanismos para combater o trabalho análogo à escravidão.
Itamaraty critica tarifas unilaterais
O documento também faz críticas ao uso da Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Na avaliação do governo brasileiro, disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas pelos mecanismos da OMC, e não por meio da adoção de tarifas unilaterais.
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Itamaraty politiza caso das tarifas aplicadas ao Brasil pelos EUA Além disso, a manifestação afirma que a eventual aplicação da sobretaxa não contribuiria para combater o trabalho forçado e poderia elevar custos para consumidores e empresas norte-americanas, além de prejudicar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos nessa área.
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Ao encerrar a manifestação, o Itamaraty solicita que o USTR “retire as alegações injustificadas e espúrias contra o Brasil” e deixe de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Paralelamente, o governo norte-americano também conduz outra investigação que poderá resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que políticas do Brasil restringem ou oneram o comércio com o país.
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