O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira, 28, as atividades, depois de uma folga de quase duas semanas, devido ao feriado de Carnaval. Oficialmente, a única pauta no Senado é a medida provisória (MP) que diminui o Imposto de Renda sobre os gastos para custear viagens ao exterior.
Antes, a alíquota era de 25%. Caso seja aprovada, ela vai ficar em 6% até o fim de 2024 e deverá subir, até chegar em 9%, em 2027. O Senado convocou a sessão para discutir e votar a MP às 16 horas. Antes, às 14 horas, vai ocorrer uma reunião dos partidos para negociar as lideranças das comissões da Casa. No encontro, os parlamentares também devem tratar sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos do 8 de janeiro.
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Existe a expectativa de que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento da CPI, que conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o necessário para a instalação do processo. Pacheco havia combinado com a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora da CPI, de cumprir o ato hoje. Contudo, a leitura pode não acontecer.
Em 16 de fevereiro, Soraya acionou o Supremo Tribunal Federal contra Pacheco. Ela acusou o parlamentar mineiro de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a CPI.
Desse modo, em 22 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu dez dias para que Pacheco explique por que ainda não instaurou a comissão. Os próximos passos do presidente da Casa ainda são desconhecidos.
Agenda na Câmara
Já a Câmara dos Deputados incluiu na pauta outras duas MPs publicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da MP 1140/22, que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
A outra medida é a 1139/22, que aumenta o prazo de amortização de empréstimos e acaba com a aplicação da taxa Selic no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Os legisladores ainda poderão votar um projeto de lei (PL) da ex-deputada Celina Leão, atual governadora do Distrito Federal. O PL cria o Programa Crédito da Mulher nas instituições financeiras federais. Ainda estará em pauta outro projeto que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, para empresas que tenham um porcentual mínimo de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Nos bastidores, ainda acontece, às 15 horas, o primeiro encontro do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária. Na ocasião, deverá ser discutido um plano de atividades para o GT, presidido pelo deputado petista Reginaldo Lopes (MG).
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