O ex-deputado Daniel Silveira recebeu, nesta quarta-feira, 14, uma proposta de trabalho da Fundação Santa Cabrini (FSC).
Vinculada ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a instituição oferece reintegração a presos, por meio do trabalho e da qualificação profissional.
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Mais cedo, o presidente da FSC, Clécius de Sousa, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de regime semiaberto harmonizado para Silveira, apurou a reportagem.
Caberá, agora, ao juiz do STF autorizar ou não acolher à solicitação de Souza. A requisição tem sido feita pela defesa do ex-deputado. Conforme os advogados, na colônia agrícola onde se encontra atualmente, em Magé (RJ), Silveira não recebe pelas atividades que desempenha no local. Em virtude de ser o provedor do lar, a defesa vem requerendo a possibilidade de o ex-deputado obter algum dinheiro a fim de ajudar a família.
Moraes encerra inquérito contra Daniel Silveira
Na semana passada, Moraes arquivou um inquérito contra Silveira.
Trata-se do procedimento aberto por Moraes em 2021 para apurar mais de 30 supostas violações do ex-deputado à tornozeleira eletrônica. Em 2022, o inquérito chegou a ser prorrogado, por mais 60 dias.
Por causa do que teria sido desrespeito à decisão do STF, à época, Moraes determinou, novamente, a prisão de Silveira, em 24 de junho daquele ano. Preso inicialmente em 17 de fevereiro, por ofensas ao Tribunal, Silveira estava em regime domiciliar desde 14 de março.
“Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes, em decisão assinada na semana passada. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação.”
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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Para surpresa de zero pessoas será negado.