Nesta terça-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data da nova audiência para ouvir Daniel Silveira.
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Conforme Moraes, a oitiva vai ocorrer no dia 4 de fevereiro, por volta de 15 horas, em Bangu 8.
“Para que apresente eventuais justificativas para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional, quais sejam, a perda de até 1/3 (um terço) do tempo remido e a interrupção do lapso para benefícios”, observou Moraes.
Argumentos de Daniel Silveira
De acordo com o advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado, Silveira estava autorizado a deixar a própria casa, em Petrópolis (RJ), também aos fins de semana, ao contrário do que alegou Moraes.
O juiz do STF, contudo, rebateu ao sustentar que o despacho que concedeu a liberdade condicional impedia que Silveira saísse da residência nos sábados e nos domingos.
Silveira precisou sair do imóvel, fora do horário permitido (6h e 22h) porque teve uma crise renal.
Advogado rebate ministro
Em nota enviada à coluna, Faria disse:
“Inacreditavelmente, Moraes confundiu audiência de custódia com audiência de justificação. Isso é terrível para um juiz. Daniel foi avisado na custódia que ali seria somente, e exclusivamente, para saber se houve ou não abuso no momento da prisão. Portanto, não pode usar a audiência de custódia como justificação. Seria o suprassumo da bizarrice jurídica, demonstrando falta de conhecimento técnico-jurídico.
Por fim, Moraes afirmou que a defesa se manifestou e não justificou os supostos descumprimentos. Falta com a verdade, pois desde o dia 24/12 o que a Defesa mais fez foi justificar e apresentar documentos. É um misto de espanto e incredulidade, pois desenhou-se, explicou-se o desenho e desenhou-se a explicação. Falta impessoalidade ao ministro, sobra vingança e parcialidade”.
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Desde o início esse caso é pessoal. Junção de ditadura, tortura e sadismo.
o advogado não entendeu ainda… é tudo um jogo divertido para quem usa as pessoas para se divertir, pois pensa que sempre ganha.