Nesta segunda-feira, 8, a defesa de Daniel Silveira voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na análise da progressão de regime.
Os advogados Paulo Faria e Michael Robert afirmam, no documento obtido em primeira mão por Oeste, que o ministro Alexandre de Moraes despachou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas no que tange à remição de pena.
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Conforme o documento, a defesa havia solicitado, em 27 de agosto, tanto esse benefício quanto a mudança do regime semiaberto para o aberto.
No entanto, a manifestação da PGR, apresentada em 3 de setembro, tratou somente da remição de 113 dias já reconhecida, deixando de lado a análise sobre a progressão.
Defesa de Daniel Silveira relata tratamento de saúde
De acordo com os advogados do ex-deputado federal, a análise urgente é necessária, visto que Silveira se encontra em tratamento de saúde pós-operatório.
Os advogados solicitaram que Moraes intime a PGR a se manifestar especificamente a respeito do regime prisional.
Silveira passou por uma cirurgia delicada no joelho direito, em virtude de uma lesão. O ex-deputado se encontra, atualmente, na Colônia Agrícola de Magé (RJ).
Leia também: “O indevido processo legal”, reportagem publicada na Edição 286 da Revista Oeste
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Pra condenar injustamente e ilegalmente,foram rápido , cadê os deputados?