O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que decisões judiciais recentes têm criado obstáculos para o avanço das investigações conduzidas pelo colegiado.
+ A reunião entre a cúpula da CPMI do INSS e André Mendonça
Receba nossas atualizações
A declaração ocorreu depois da reunião da cúpula da CPMI do INSS com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é o relator da ação sobre as fraudes no instituto na Corte.
Segundo Viana, a principal preocupação apresentada a Mendonça diz respeito ao impacto de habeas corpus concedidos a investigados e testemunhas convocadas pela CPMI.
“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI”, afirmou o senador. “O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados.”
Durante o encontro, Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediram ao ministro do STF a revisão da interpretação jurídica que tem permitido o não comparecimento de convocados.
No caso do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça informou que o recurso apresentado será encaminhado para análise do Supremo, o que permitirá uma decisão colegiada sobre a obrigatoriedade do depoimento.
“O ministro foi muito claro ao dizer que levará o tema à Turma e aguardará uma decisão colegiada”, disse Viana. “Ele não fez qualquer definição particular, até porque, na posição em que está, não pode emitir opinião fora dos autos.”
Para o senador, a possibilidade de julgamento pelo colegiado já representa um direcionamento para os próximos passos da comissão.
Preocupações da CPMI do INSS
Outro tema tratado no encontro foi a preocupação da comissão com decisões que têm permitido a ausência de testemunhas convocadas. Viana citou como exemplo recente a decisão do ministro Flávio Dino que afastou a condução coercitiva da empresária Leila Pereira, da Crefisa, para depor em razão de compromissos previamente agendados.
“Essas decisões, infelizmente, geram uma insegurança jurídica no Brasil e também dentro da CPMI”, disse o parlamentar.
Apesar das divergências institucionais, Viana afirmou que o encontro ocorreu em clima de respeito entre os Poderes. O senador destacou que a comissão estuda ingressar com um mandado de segurança no Supremo para garantir a prorrogação dos trabalhos e assegurar as condições necessárias para aprofundar a investigação.
“A CPMI continuará trabalhando para esclarecer completamente esse escândalo que atingiu aposentados e pensionistas brasileiros”, afirmou o presidente da comissão. “Nosso compromisso é com a verdade e com a responsabilização de todos os envolvidos.”
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Usemos as palavras certas: o Careca não é mero psicopata: é um gângster de marca maior! Isso resume tudo!
Estou fora do contexto, mas o inquérito da mentira tem de ser encerrado imediatamente e os que se utilizaram dele serem investigados.
Esse antro deveria ser fechado.