O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai oferecer um almoço, nesta semana, para os demais integrantes da Corte a fim de se chegar a uma decisão final, sobre a regulamentação das redes sociais. Embora não haja dia definido, Oeste apurou que o encontro deve ocorrer na quinta-feira 26.
Apesar de o Tribunal ter formado maioria para responsabilizar as big techs por conteúdos de terceiros, há divergências pontuais e uma radical.
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Entre outros pontos ainda sem acordo está a punição das plataformas em caso de crimes de injúria, calúnia e difamação.
O ponto central do debate no STF é a validade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, ele estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros postados em suas plataformas se desobedecerem a uma medida judicial que determine sua remoção. Por ora, apenas o ministro André Mendonça votou pela manutenção do dispositivo legal.
Resumo do voto de Luís Roberto Barroso
O voto de Barroso é intermediário, se comparado aos entendimentos de Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores de ações sobre a regulação. Barroso reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19, mas defendeu a sua manutenção com adaptações que ampliem as exceções previstas na legislação.
O presidente do STF diferenciou dois regimes de responsabilidade para as plataformas digitais: a responsabilidade por conteúdos específicos gerados por terceiros e a responsabilidade pelo dever de cuidado em mitigar riscos sistêmicos.
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Um dos pontos centrais do voto foi a manutenção da exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos relacionados a crimes contra a honra.
O ministro justificou a necessidade dessa medida para evitar “abusos” que possam limitar o debate público, sobretudo em críticas a agentes públicos ou denúncias de condutas inadequadas.
Leia também: “Luís Roberto Barroso: ‘No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu em diversas votações. Eu lamento'”, entrevista publicada na Edição 274 da Revista Oeste
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Essa cambada não tem o que fazer com a internet. Se censurarem, todo mundo compra as antenas da Stalink (do Elon Musk) e se livra da censura.
Quem deveria legislar seria o congresso. Para quê manter congresso absurdamente caro se o STF assumiu suas funções.
Regulação? Censura.
Perfeito seria se ele fosse o prato principal !
Certamente ninguém comeria … seria perfeito para os abutres !
Podiam servir o marmota junto… mas esse só pros vermes.
Almoço????? Que merda de parlamento é esse que temos (que não se manifesta com uma situação dessa)???? Discutir um assunto sério desses tomando vinho??????? Só podem estar de brincadeira!!!!!!
Com o friozinho que está chegando, além dos tradicionais arroz de pato, lagosta e medalhões, cairia bem uma bacalhoada para acompanhar os finos vinhos com mais de tres premios internacionais, que os ministros tanto apreciam, tudo pago pelos manés.
Mais um regabofe pago com dinheiro dos esfolados brasileiros pagadores de impostos para tentar calar os brasileiros. Daqui pra frente, Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais no EXERCÍCIO DOS CARGOS, ou novos candidatos que votarem contra a ANISTIA aos presos do 8 de Janeiro, que respaldarem a USURPAÇÃO DO STF sobre o Congresso Nacional no caso da REGULAÇÃO, um eufemismo para a CENSURA nas redes sociais, serão SOLENEMENTE LEMBRADOS E DELETADOS por Sua Excelência o ELEITOR.
Traduzindo o conteúdo: agora teremos democracia ?