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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou a Petição (PET) 10.820, que tratava das prisões em flagrante durante os protestos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Moraes determinou que as medidas cautelares impostas a alguns investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da comarca, permanecem válidas, mas a PET perdeu seu objeto, pois os casos agora tramitam em ações penais e inquéritos individuais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um processo sobre 8 de janeiro.
A Petição (PET) n° 10.820 concentrava prisões em flagrante realizadas durante o protesto de 2023 e a desocupação dos acampamento nas cercanias do Quartel-General do Exército, em Brasília. No âmbito da PET, o juiz do STF também fixou cautelares para parte dos investigados que receberam liberdade provisória.
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Entre as medidas impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca onde o investigado mora, o comparecimento semanal à Justiça, a entrega do passaporte e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, assinada na quarta-feira 2, Moraes observou que a PET perdeu o objeto em virtude de sua finalidade já ter sido cumprida.
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Conforme o ministro, houve o “exaurimento das diligências específicas” da petição. O arquivamento, porém, não interfere nas ações penais (APs) nem nos inquéritos relacionados, que seguem em tramitação no STF.
O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, comemorou o encerramento do processo. “Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça”, disse.
Dados mais recentes sobre o 8 de janeiro
De acordo com o balanço mais recente divulgado por Moraes, o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelo 8 de janeiro.
Desse total, 431 cumprem pena privativa de liberdade, enquanto 419 receberam penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Outros 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal.
O relatório informa ainda que 190 pessoas permanecem presas. Dessas, 169 cumprem prisão definitiva e 21 estão em prisão processual. Entre os condenados em definitivo, 111 estão em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
Ao todo, o STF registrou 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra acusados de incitação, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos chamados núcleos principais das investigações.
Segundo a Corte, ainda há 177 investigações em andamento, 67 denúncias pendentes de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
Leia também: “Ameaça suprema”, reportagem publicada na Edição 327 da Revista Oeste
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