Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, conhecida por ter manchado a Estátua da Justiça com batom.
A paulista de Paulínia foi condenada a 14 anos de prisão, em virtude do 8 de janeiro.
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De acordo com a decisão, ela deverá cumprir a reclusão em regime fechado. Na prática, contudo, a ordem manteve o modelo de prisão domiciliar estabelecido anteriormente, acrescido de medidas cautelares já fixadas em março deste ano.
O despacho leva em consideração o trânsito em julgado da condenação, ou seja, a fase em que não há mais possibilidade de recurso contra a sentença. “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Débora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar acrescida das medidas cautelares, nos termos da decisão proferida em 25/3/2025”, determinou Moraes.
Moraes manda decisão sobre Débora dos Santos para a PGR
Além de ordenar a execução penal, Moraes enviou o processo à Procuradoria-Geral da República para ciência e providências.
Débora escreveu, no monumento em frente ao STF, a frase “perdeu, mané”, dita pelo ministro Luís Roberto Barroso a um manifestante em Nova York, em 2022.
Nota da defesa
Em nota à coluna, a defesa de Débora informou que ela já possui um pedido de progressão de regime formulado nos autos, o qual, com o trânsito em julgado, deve ser obrigatoriamente analisado pela Justiça.
“Aguardamos a análise do meritório pedido, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que Débora já cumpriu prisão preventiva, que será computado para fins de detração”, informaram os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles.
Leia também: “Um voto supremo”, reportagem publicada na Edição 287 da Revista Oeste
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Perseguição e crueldade sem fim. Por enquanto, a metástase da injustiça se expande e contamina as instituições com visível abuso de poder.
Extremamente perigosa ,Baton atômico
Moraes tua hora vai chegar
Os brasileiros conscientes e Democratas aguardam as eleições de 2026, mas que sejam transparentes, limpas e honestas. Mas claro com algumas pitadas da lei Magnitsky.