Nesta quinta-feira, 2, a defesa de Eduardo Tagliaferro recorreu de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Perito, Tagliaferro atuou como braço-direito de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, durante a eleição de 2022, e denunciou o escândalo conhecido como Vaza Toga.
Em 23 de março, o juiz do STF declarou nula a audiência de instrução de seu ex-assessor, que ocorrera seis dias antes.
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Na sessão, havia um defensor público e testemunhas, porém, não Tagliaferro e seus advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.
Por isso, Moraes observou que houve cerceamento de defesa.
Obtidos pela Revista Oeste em primeira mão, os embargos de declaração enviados hoje solicitaram a Moraes que ele esclareça que o ato não decorreu de abandono da causa, mas, sim, pela ausência de intimação pessoal de Tagliaferro.
“A defesa, desde 9/2/2026, e em último ato ocorrido em 16/03/2026, deixou claro ao ‘ilustre’ que o réu jamais poderia ser intimado por edital, se o endereço é plenamente conhecido do relator, que, inclusive, pediu a sua extradição à Justiça italiana”, disseram Faria e Oliveira. “Ou seja, está em local certo e sabido, ao contrário das falácias perpetradas pelo nobríssimo e apressadíssimo relator, em suas decisões teratológicas e absurdamente ilegais.”
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Defesa de Tagliaferro interpela citação
Em 26 de março, Moraes rejeitou um recurso da defesa de Tagliaferro e manteve a citação por edital, em vez de carta rogatória.
Conforme a defesa, o formato usado pelo magistrado é errado, pois o paradeiro do ex-assessor é conhecido. Dessa forma, a citação por edital seria inadequada.
Os advogados sustentaram que a intimação pessoal não pode ser substituída por comunicação indireta.
Faria e Oliveiram solicitaram que o tribunal detalhe os pontos levantados para evitar novas controvérsias no andamento do processo.
Leia também: “O diabo está nos detalhes”, artigo publicado na Edição 315 da Revista Oeste
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O que esperar desse canalha fantasiado de juiz que hoe é conhecido como O CARECA DO MASTER?
É o gostosão
Não adianta nada. O Brasil já não vive na legalidade jurídica faz tempo.