A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, apresentou argumentos para desmontar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PRG), sobre a reunião da suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, o ato ocorreu em 18 de novembro de 2022, no Alvorada. “Os registros fornecidos pelo GSI indicaram a existência da reunião, cuja pauta eram precisamente os termos do decreto golpista”, informou a PGR. “Martins chegou ao palácio às 14h59 do dia 19/11/2022, nos exatos moldes relatados por Cid.”
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Para a defesa, contudo, a acusação “não comprova nada”. “Como o Ministério Público consegue afirmar isso com base em um registro de entrada de alguém que era assessor, portanto, trabalhava ali?”, interpelou a defesa. “Pior: o trecho afirma que a suposta reunião teria ocorrido em 18/11/2022 e, para comprová-la, afirma que Martins ‘chegou ao Palácio da Alvorada, às 14h59 do dia 19/11/2022’ — como um registro de entrada do dia 19 comprova uma reunião do dia 18?”
Conforme os advogados de Martins, “estar em um lugar, ainda mais, onde se trabalhava normalmente, não é prova de absolutamente nada”.
Defesa aponta “erros e contradições” em registros sobre Filipe Martins
Segundo a defesa do ex-assessor, os registros de entrada do Alvorada são “repletos de erros e contradições”.
“No suposto registro do dia 19/11/2022, por exemplo, o nome do réu sequer consta corretamente, aparecendo como “Felipen Martins”; sua identificação figura como a de um ‘visitante’, quando é público e notório que o acusado integrava formalmente a equipe da Presidência da República na condição de assessor”, constataram os advogados. “Mais grave: o referido registro não aponta qualquer saída de Filipe Martins, tampouco de outras pessoas que teriam ingressado no Palácio naquele dia, ao mesmo tempo em que há registros de saídas de indivíduos cuja entrada sequer foi registrada. Trata-se de evidente demonstração da falta de critério, seriedade e controle dos supostos registros de entrada, que, além de falhos, não exigiam qualquer sistema confiável de identificação, muito menos efetivo controle sobre quem ingressava ou saía do local.”
Comandante não confirma presença do ex-assessor em reunião
Durante audiência no STF, o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, não confirmou a presença de Martins em um encontro, também no Alvorada, para apresentar o “decreto golpista”.
A reunião teria ocorrido em 7 de dezembro. Portanto, quase um mês após o encontro apontado pela PGR.
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