Além da ação penal que tratou de uma suposta tentativa de golpe de Estado e de casos do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também atua em outro processo no qual figura como vítima.
Trata-se de uma petição (PET), parcialmente sigilosa, que envolve o empresário Alessandro dos Santos, que teria praticado injúria, nas redes, contra Moraes e o presidente Lula.
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A investigação começou na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em 2023. Em 20 de julho de 2024, porém, o juiz responsável decidiu enviar o caso ao STF.
Ao chegar ao tribunal, o processo foi remetido ao próprio Moraes, em virtude de outra PET correlata. Prevista no Regimento do STF, a prevenção diz que processos conexos permaneçam sob a relatoria do ministro que primeiro apreciou matéria relacionada.
O juiz do STF determinou a prisão do homem, cumprida no dia 13 do mês passado.
O fato de Moraes atuar como relator em processo no qual é vítima abre espaço para discussão sobre impedimento ou suspeição, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Para a jurista Vera Chemim, “a redação do CPP é clara ao prever no caput e inciso IV do seu artigo 252 que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito”.
Segundo ela, trata-se de hipótese legal de impedimento do magistrado, com reflexos também na suspeição. “Esse tipo de situação afronta o princípio da imparcialidade e do juiz natural”, afirma.
Para Vera, a ausência de imparcialidade pode levar “à nulidade de todos os atos praticados”, sendo que, no caso de impedimento, a nulidade seria absoluta.
A coluna enviou algumas interpelações a Moraes. O ministro, porém, não respondeu.
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PGR apresenta denúncia contra homem que teria ameaçado Moraes
Na terça-feira 3, a PGR denunciou Santos por injúria contra funcionário público em razão de suas funções.
Na mesma manifestação, a Procuradoria também se posicionou pela substituição da prisão preventiva do investigado por medidas cautelares.
Em um dos trechos do vídeo publicado por Santos no Kwai, o homem profere insultos a Moraes e afirma que o ministro seria “o primeiro a morrer”, citando também Lula. A investigação analisou inicialmente três vídeos atribuídos ao acusado.
Segundo a Polícia Federal, entretanto, apenas um deles ficou preservado. A perda das duas outras mídias limitou a acusação ao conteúdo remanescente.
Leia também: “Não se intimide, ministro”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 311 da Revista Oeste
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