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No Ponto

O que diz o Código de Ética da Magistratura sobre Lewandowski no evento do MST

Na ocasião, o ministro criticou a 'democracia liberal burguesa'

Lewandowski MST
Foto: Divulgação/MST

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou neste sábado, 11, de um seminário organizado pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em Guararema (SP). Na plateia, petistas acompanharam o evento, alguns até com cargos no governo do presidente Lula.

A participação do ministro na reunião gerou controvérsias nas redes sociais. Alguns criticaram o que foi entendido como falta de imparcialidade do juiz, por participar de um evento público com políticos e militantes de esquerda.

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O Código de Ética da Magistratura, no artigo 8°, prevê que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. 
O evento foi intitulado de “Democracia e Participação Popular”. Na ocasião, o ministro criticou a “democracia liberal burguesa” e defendeu a ideia de que reformas trabalhista e da Previdência deveriam ser submetidas a referendo para que seja obtida a “democracia participativa que todos almejamos”.

Segundo o deputado federal tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), um ministro da Suprema Corte deve manter a máxima discrição. “Só a presença dele nesse contexto já seria ruim”, explicou o parlamentar. “Como fica a credibilidade e a imparcialidade dele num julgamento que envolva o MST? Há de se observar Código de Ética da Magistratura.”

A democracia está em crise, todos dizem isso. Mas o que está em crise, na verdade é a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos, na qual, tenho certeza, que nenhum de nós se sente representado adequadamente”, observou o ministro. “Essas crises sucessivas têm uma raiz profunda, que é o sistema político que, de fato, não nos representa.”

Ao final do encontro com a “companheirada” do MST, Lewandowski plantou uma muda de árvore e disse estar “vivamente impressionado e emocionado com o povo organizado que constrói sua história”. Citou, sem surpresa, a escola e o próprio MST. O ministro vai se aposentar do STF em maio, quando completa 75 anos.

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

45 comentários
  1. MARCIO MARQUES PRADO
    MARCIO MARQUES PRADO

    O Sr. Dr. Excelentíssimo Magistrado Lewandowski, desde que foi empossado no STF está deslumbrado com a possibilidade de ser alçado a semi-Deus. Seu posicionamento dá uma banana à todo ordenamento jurídico, sempre em favor do PT e seus acólitos. Desanimador e triste que um caráter deformado seja, ainda, considerado ‘professor’!

  2. Washington Alencar
    Washington Alencar

    O ministro Barroso diz que na Venezuela o regime é democrático,esperar o quê dos outros.

  3. Serafim Dos A. Castro Neto
    Serafim Dos A. Castro Neto

    A esta altura do campeonato ele está cagando e andando para o código de ética da magistratura. O Luladrão colocou ele lá no esseteefe. Ali ele tudo fez para defender Luladrão e o PT. Alguém aponte uma decisão dele contrária ao amigo e ao partido! De saída do esseteefe, ele já mostra q mergulhará de corpo e alma na causa esquerdista q sempre foi a sua paixão. A indicação dele ao esseteefe pelo Luladrão foi barba, cabelo e bigode. Funcionou como deveria funcionar por todo o tempo esperado. O PT planejou, executou e desfrutou. Outros iguais ao polaco virão.

  4. Virgílio Maro Sperandio Juliatto
    Virgílio Maro Sperandio Juliatto

    A palavra Ética não faz parte do vocabulário utilizado pelo STF, nem hoje e nem nunca.

  5. WALTER RODAMILANS FILHO
    WALTER RODAMILANS FILHO

    Este rábula não tem vergonha na cara. E não deve ter tido pai nem mãe. Filho de chocadeira.

  6. Renato Borges Fagundes
    Renato Borges Fagundes

    Valores morais e éticos são internalizados através da educação e do ambiente familiar. As normativas deontológicas só funcionam quando a pessoa tem introjetado os valores éticos recebidos da família. Não parece ser este o caso deste rábula.

  7. José Rubens Medeiros
    José Rubens Medeiros

    O Código de Ética da Magistratura diz VÁRIAS COISAS, para toda as quais os juízes de todas as instâncias NÃO LIGAM A MÍNIMA.

    Art. 1º O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.
    Art. 2º Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos.
    Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.
    Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
    Art. 9º Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.
    Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.
    Art. 37. Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

    1. MARCIO MARQUES PRADO
      MARCIO MARQUES PRADO

      O Código de Ética da Magistratura foi, definitivamente, cremado. Não sobrou nada, nem a vergonha na cara!!

  8. G. FERREIRA
    G. FERREIRA

    Esses ministros, mandam e desmandam, rasgam a constituição, deveriam dar o exemplo, mas fazem exatamente o oposto, e a imprensa não está nem ai, Senado fica com cara de paisagem….até quando vamos presenciar essa lambança até o Senado tomar providências?

  9. Luiz Gaspar
    Luiz Gaspar

    Alguém tem alguma dúvida sobre qual lado o Lewandowki está?

  10. Thiago
    Thiago

    o ministro foi pago para ir? por que foi neste evento e não foi em vários outros que o convidaram? se fosse numa faculdade legítima, de direito, por exemplo, para falar sobre o mesmo tema, estaria ok?

  11. Adail da Costa Leite Filho
    Adail da Costa Leite Filho

    Quem banca esses encontros e que lacos tem com um ministro do stf. O significado de etica passou longe desse bando. O unico poder nao eleito pelo povo joga estrume em nossas cabecas todo santo dia.

  12. Uncle Sam
    Uncle Sam

    Esses ministros NUNCA foram imparciais e já desistiram de tentar parecer.

  13. Christian
    Christian

    O simples fato de afrontar o código de ética já merecia um processo de Impeachment deste ministro pelo Senado.
    Mas o picolé de nabo que foi eleito no senado é tão conivente com a falta de ética que jamais irá acontecer.

  14. Marcelo DANTON Silva
    Marcelo DANTON Silva

    Os tais códigos de ética,das instituições etcetera SÓ SERVEM para 5 generais praticarem PERFÍDIA …COVARDIA é o nome desses soldadinhos,,,ou vendilhonas…já que a idade avançada fez perderem totalmente a vergonha junto as tropas

  15. Irany Aparecida Leme
    Irany Aparecida Leme

    Ética? Moral? Esses ministros não estão preocupados com essas besteiras, eles querem muuuuito$$$$$ pra continuar cuspindo na cara do povo e sem nenhuma vergonha, pois nunca tiveram .
    Perdeu MANÉ

  16. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    A manutenção desses bacharéis em Direito como Ministros do STF, bem como as atuais regras para levar alguém, manter e demitir das funções de Ministro do STF, se não reformuladas para a meritocracia sob todos os aspectos e virtudes necessárias ao indivíduo que preencherá o cargo, continuará sendo um escárnio ao povo brasileiro, uma artimanha covarde das oligarquias brasileiras que não se avexam para impor, a nós, suas necessidades.
    Não podemos admitir, para o bem do próprio País, a continuidade desse sistema no Brasil!

    1. George Luiz Felippe Barreiros
      George Luiz Felippe Barreiros

      Isso só vai acabar quando tivermos realmente juízes de carreira concursados para exercer o cargo por no máximo 8 anos! Sem o Qi !! Quem indica só o faz por interesses próprios!!! Enquanto isso o Brasil e a Constituição que se explodam!

  17. Silvio Ramos Jr.
    Silvio Ramos Jr.

    Código de ÉTICA? Ora, a ÉTICA é para os éticos.

  18. Paulo Panighel
    Paulo Panighel

    Uma óbvia vergonha, como diversos acontecimentos envolvendo os pernósticos magistrados do STF e TSE..

  19. Alessandro Nogueira Silva
    Alessandro Nogueira Silva

    Vou parodiar um cidadão pagador de impostos mandado prender por esse Sinistro com cara de maracujá de gaveta e com ideias medievais: “Sinistro, eu tenho vergonha de STFud*u”… vergonha é delicadeza, eu sinto é asco.

  20. Deliano Espindola
    Deliano Espindola

    Terra de gente burra, ignorante e que se acha; esse é o verdadeiro Brasil, onde cada cidadão tem sua própria verdade.
    POVO SEM EDDUCAO, DIRIGIDO POR LADRÃO

  21. Márcia Oliveira Dos Santos
    Márcia Oliveira Dos Santos

    Se fosse um ministro indicado por Bolsonaro, aí sim a imprensa falaria.

  22. José Roberto Manfio
    José Roberto Manfio

    A justiça Brasileira, precisa de uma aula de imparcialidade !

  23. Júlio Rodrigues Neto
    Júlio Rodrigues Neto

    A ditadura apressa-se em apagar todos os vestígios de Democacia.

  24. Roberto Brito Silva
    Roberto Brito Silva

    Minha gente, estes caras do STF não estão nem aí para o que pensam ou irão falar deles. Isso é o pior que pode existir, um ministro da última instância do judiciário, frequentar e participar de ato realizado por uma organização que vive envolvido em processos por invasão de terras e que em suas manifestações realizam atos de radicalismo com quebradeiras. Este é um membro do STF.

  25. Sergio Hora
    Sergio Hora

    Desde quando os integrantes do Bonde do Supremo estão preocupados com o Código de Ética da Magistratura?
    Ou com qualquer Ética!?

  26. MB
    MB

    Ele é contra a ‘democracia dos partidos que não nos representam’. Acha melhor abolir os partidos? Democracia de referendos populares como na ditadura venezuelana? Referendos apurados como nas últimas eleições? Sem auditagem, sem vistoria dos códigos fonte? Punição a questionamentos como o do PL ?! Democracia ou DEMACROCIA?

  27. Roberto Gomes
    Roberto Gomes

    Eu diria que estamos no LIXO. O BRASIL é uma piada de mau gosto.

  28. Aristóteles de Aleluia Júnior
    Aristóteles de Aleluia Júnior

    Enquanto isso, Pacheco tá olhando pro outro lado, tá dormindo, etc.

  29. Miguel
    Miguel

    Não há parcialidade na presença dele no evento do MST. O artigo 8 da CEM estabelece o conceito de imparcialidade quando há algum processo que relacione o magistrado e o reclamante. Logo, não há como analisar parcialidade usando o artigo 8 pois o Lewandowski não têm nenhum processo impetrado pelo MST atualmente. No máximo, ele está no evento como qualquer cidadão pode participar e não como um magistrado.

    1. Ronaldo
      Ronaldo

      Miguel homossexual defendendo sei diteito de cortar o bilau … Arranca fora, Miguela

  30. Celso
    Celso

    Pouco importa este código de ética
    É UMA AFRONTA AO POVO QUE PAGA ALTISIMOS SALARIOS A ELES

  31. Luiz Antônio
    Luiz Antônio

    Com esses senadores vendidos, não vai acontecer nada com o adevogado do frango com polenta

  32. José Camargo
    José Camargo

    Ele se aposenta em abril,então que se dane o Código de Ética.É assim que raciocinam nossos homens públicos.Uma vergonha.

  33. Fernando De Oliveira Esteves
    Fernando De Oliveira Esteves

    Esse Lewandowski é um militante petista, nada mais que isso.

  34. Errol Bicalho
    Errol Bicalho

    Burguês típico que usufrui das benesses do poder com altos salários, lagostas, vinhos, mordomias etc… vendendo a idéia que não deu certo em nenhum lugar desse nosso mundo, mas que vem sustentando uma vasta casta de vagabundos e sanguessugas por séculos as custas dos idiotas que acreditam nessa falácia e daqueles que mesmo sendo contra, são obrigados a pagar a conta qdo essa maioria idiota coloca um dos seus no poder.

  35. Dercio Conceicao
    Dercio Conceicao

    vamos ver quanto tempo vai demorar para que algum valente conservador (Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Carla Zambelli &Friends, estou falando com vocês) vai demorar para pedir o banimento desse vigarista da vida pública – ou será que os valentes conservadores vão ficar apenas nas lacrações nas redes sociais?

    1. Fernando De Oliveira Esteves
      Fernando De Oliveira Esteves

      Eles têm medo do careca superpoderoso mandar prender quem fizer isso. Essa que é a verdade

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