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OAB informa que diálogo com o STF não tem sido suficiente e apela ao Congresso

Presidente da Ordem anunciou PEC para garantir a realização de sustentações orais em tribunais, sobretudo na Corte

Cristyan Costa
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O ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão no STF - 08/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
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