Depois de meses paralisada, a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia deve finalmente ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu em reunião de líderes nesta terça-feira, 16, na Residência Oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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A confirmação da votação da urgência da anistia foi dada a Oeste por fontes da oposição. Contudo, a pauta teria sido apresentada no colégio de líderes como uma proposta de Motta.
Desde a semana passada, a expectativa era que a anistia poderia sair do papel com o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de suposta tentativa de golpe de Estado. Todos os oito foram condenados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — o único ministro que votou pela absolvição foi Luiz Fux.
Esboço do PL da Anistia
O PL proposto pela oposição para a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 possibilita o perdão de condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019. A proposta pode, então, beneficiar Bolsonaro.
Na semana passada, Motta se reuniu com o líder do Partido Liberal na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir a tramitação da pauta. O parlamentar de oposição já tinha demonstrado interesse em votar a proposta depois do julgamento de Bolsonaro.
O texto alcança manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia de crime ou participação em organização criminosa.
De acordo com o PL, a anistia não se restringe a condenações penais. A proposta também se estende a multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente. Além disso, os efeitos alcançam investigações relacionadas a inquéritos do STF e a procedimentos conduzidos pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
O projeto também deixa claro que manifestações de rua, incluindo acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023, estariam abarcados pela medida. Na prática, a anistia significaria arquivamento de processos abertos em razão desses atos.
Leia também: “Um voto supremo”, reportagem de Cristyan Costa e Silvio Navarro publicada na Edição 287 da Revista Oeste
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Alguém já combinou com o Xandão? Fazem a anistia e o STF vai lá, diz que é inconstitucional, todo mundo reclama e fica por isso mesmo!
Quando o povo decide , ou faz ou sangra
Novamente o teatro!!
Estão fazendo teatrinho por causa das NOVAS SANÇÕES que serão anunciadas daqui há meia hora.
Caso forem fortes…..como MAGNITSKY no Gilmar….. a anistia passa na íntegra….
Sem Gilmar sancionado …eles vão vir com a conversa de anistia limitada….
Eleição de 2026 SEM BOLSONARO É FRAUDE!
Legal! Mas acho que já se faz tarde!