A herança de Marco Aurélio Mello

Ao se despedir do STF, o ministro fecha com chave de ouro e cria o 'Estado de Coisas Inconstitucional'
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Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico
Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 27 de junho de 2021)

O ministro Marco Aurélio, que se prepara para se aposentar do STF e entregar ao Brasil, com a sua saída, a melhor realização dos 31 anos que passou no cargo, parece ter guardado para essas últimas horas o pior que poderia fazer para fechar a sua carreira. Pensava-se que a chave de ouro tinha sido a sua ordem para tirar de uma cadeia de segurança máxima, tempos atrás, um dos mais notáveis criminosos que constam nas anotações da polícia, o traficante André do Rap — que sumiu do mapa e está solto até hoje. Que nada. Antes de ir para casa, o quase ex-ministro conseguiu se superar e criar uma alucinação jurídica que não existe em nenhum lugar do mundo — o “Estado de Coisas Inconstitucional”.

Essa aberração impõe uma espécie de toque de recolher, ou estado de sítio, para todo e qualquer setor da administração pública que, segundo algum dos onze ministros, esteja com problemas. Não é preciso que alguém, ali, desrespeite qualquer dos 250 artigos da Constituição; basta que o Psol, o PT ou coisa parecida — sempre eles — queiram bloquear o que está sendo feito na área e exigir uma intervenção do STF. Uma vez decidido pelos ministros que há um “Estado de Coisas Inconstitucional” em algum pedaço da máquina do Estado, é o tribunal que passa a mandar ali, diretamente ou através de interventores nomeados por ele. Não há nenhuma sílaba na Constituição que permita uma coisa dessas.

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Algumas semanas atrás, Marco Aurélio baixou o “Estado de Coisas Inconstitucional” nas penitenciárias brasileiras — todas, sem exceção, das que investem fortunas nos presídios e cumprem todos os requisitos legais em sua manutenção, como as de São Paulo, até os mais sinistros chiqueiros onde se enfiam presos por esse interiorzão afora.

O ministro disse que é tudo igual; deu três meses para o governo apresentar um “plano” que “resolva completamente”, nos próximos “três anos”, um problema de séculos. O interventor encarregado de mandar na área é o Conselho Nacional de Justiça — uma aglomeração de burocratinhas que jamais colocaram o pé num xadrez em toda a sua vida.

Agora, com a aposentadoria roncando no calendário, Marco Aurélio inventou o “Estado de Coisas Inconstitucional” para a covid e o seu tratamento. Se o plenário do STF aceitar esse novo surto, os “entes federados”, sob “a coordenação do Executivo” ficam obrigados, entre outros disparates, a fazer “análise diária” dos impactos na redução dos casos, fornecer “máscaras de pano multicamadas” para 210 milhões de pessoas, adotar “medidas de bloqueio”, orientar a população a ficar em casa e outros despropósitos que circulam entre a ignorância, a burrice e a preguiça mental. Marco Aurélio não ouviu, ao baixar essa sua bula, o Conselho Federal de Medicina ou qualquer outra entidade da área médica, ou científica; apenas executou o pedido de “18 entidades de trabalhadores”.

Mergulhado na sopa ideológica que o STF cozinhou em torno da covid, o ministro acabou se metendo numa sinuca de bico. Denuncia a “inação” do governo federal, mas nada diz sobre o fiasco das autoridades locais a quem o próprio STF deu autonomia plena para gerir a covid. Não foram elas que criaram o “Estado de Coisas Inconstitucional”? E agora: quem vai mandar na área? Os mesmos que fracassaram? Marco Aurélio não sabe. Também não sabe quem vai fazer, na prática, “a política concertada” que, segundo ele, é indispensável para lidar com a epidemia. O ministro diz apenas que o STF vai atuar “incentivando a formulação e a implementação de políticas públicas”. Fica reservado ao “Legislativo e ao Executivo” o “campo democrático das escolhas”. Deu para entender alguma coisa de útil?

Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste

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35 comentários

  1. Guzzo, ajude-nos a implantar o VOTO IMPRESSO caso contrario a armação esta sendo feita. Você e todo o bom e idôneo jornalismo tem que urgentemente divulgar o que é o VOTO IMPRESSO, única forma de dar TRANSPARÊNCIA às urnas eletrônicas. A tal da corda esta sendo muito esticada. Isto aqui já não é mais democracia, mas sim ditadura do judiciário com o aplauso da velhaca imprensa das FAKES e do ódio.

  2. Quando você pensa que já viu de tudo, a coisa piora mais um pouco.
    A esquerda é uma merda em qualquer parte da terra, mas aqui em Banânia, ultrapassa todos os limites.

  3. Já vai tarde. Pena que as forças armadas estão acovardadas e ainda não agiram com o art. 142, destituindo e prendendo todos os vagabundos daquele antro putrefato chamado STF.

  4. O tempo de meias palavras já chegou ao fim. Pelo menos até que extirpemos da política brasileira esse tipo de gente:”Essa figura é um canalha como outros que estão ao seu lado.” Como o Senado não vai instaurar o processo de impeachment de nenhum ministro, nem do Alexandre de Moraes, cujo pedido teve em torno de 3 milhões de assinaturas, temos que aguardar as trocas feitas pelo PR após a aposentadoria compulsória. São dois agora e mais 2 ou 3 no px mandato. Só assim o país poderá voltar à normalidade!

    1. Sim, Fernando. Da forma com Bolsonaro escolhe os substitutos, está difícil faxinar essa corte. Veja o substituto de Celso de Mello. Pior do que ele, só ele mesmo.

  5. Você estuda de segunda a sábado por cinco anos, gasta uma fortuna em mensalidades e livros para ver que todo o seu esforço em entender o direito é jogado diariamente no lixo a cada dia. Dá nojo.

  6. Esse cara só podia ser parente do Collor. Quando não caga na entrada, caga no meio e na saída… Que ministro esquerdista ridículo é esse?!?! Sanatório nele!

  7. Chegamos a um estado irreversível da ditadura do judiciário, com aberrações jurídicas diárias, com objetivos claros de impedir o poder executivo de governar. O país está submetido àqueles que não tiveram votos. Do jeito que está, só as FFAAs é que podem recuperar a ordem e o equilíbrio dos poderes.
    A população pede e não entende o medo dos generais. Esperam pela convulsão social?

  8. Como tem desgraçados nessa porcaria de país, caramba! Pior que essas pragas não prestam sequer para morrer! Vide o patrão deles, o 9 Dedos! O FDP não tem nem fígado e continua aí como um zumbi com toda a corja!

  9. Há alguns anos venho observando e acho que o Dr Alzheimer bateu na porta do ministro faz tempo. Cada um é cada um. Para alguns chega mais tarde, enquanto para outros chega mais cedo. O problema é: quem vai dar ordem para que um ministro do STF faça um exame de sanidade mental? Por isso, essa coisa de “cargo vitalício”, para quem quer que seja, é um erro que ultrapassa o direito humano à falibilidade. Um “Estado de Coisas Constitucional” da nossa Constituição criada no oba-oba da “festa” de “redemocratização” pós-regime militar. E no “Estado de Coisas Inconstitucionais” atual, quem dizer o que eu disse sobre a Constituição pode ser preso em flagrante com mandado de prisão (???) pelo crime recém-criado de “deserção da constituição”. E vamos que vamos, Brasil!

  10. Será necessário tirar, à força, esses 11 canalhas que estão nos governando sem nunca terem recebido um voto. REpito, para não haver duvidas. DEVEMOS TIRa-LOS À FORÇA.

    1. Sim, mas… o último pitbul (JB) que passou por lá saiu com o rabo entre as pernas e sumiu, e até hoje não se sabe o que rolou. Outro que criou problemas (TZ) acabou bebendo água demais (em ótima companhia). Nossa Constituição foi escrita para que se chegasse a esse Estado de Coisas. Não tem jeito.

      1. Sim David, tem que ser um PITBull macho alfa (pode também ser uma fêmea alfa). O alfa desta quadrilha é o Gilmar. O careca, é um mero beta.

  11. Essa “loucura” não é loucura: é método aplicado para fazer avançar a agenda totalitária! A verdade é que a zelite encastelada nas instituições é inimiga do povo e dele só espera que abaixe a cabeça e lhe pague as contas. Essa escravidão – como todas as outras ao longo da História – um dia vai ter fim: isso é líquido e certo.

  12. Eu tambem parei por aqui, estamos vivendo um golpe de estado, temos 3 presos politicos, ninguem pode falar nada que é preso por estes senhores que mandam no Brasil hoje então pra mim já deu.

  13. Esse comedor de lagosta é um ser asqueroso, um sacripanta desqualificado que só será lembrado por sua vaidade patética inversamente proporcional ao seu saber jurídico.

  14. TCHAU QUERIDO, ATÉ NUNCA MAIS! TENHA CORAGEM PARA RELATAR EM LIVRO TUDO AQUILO QUE VIU E AJUDOU. QUEM SABE SE ASSIM O DIABO LHE PROPORCIONE ALGUMAS MORDOMIAS QUANDO VOCÊ LÁ CHEGAR!

  15. O povo de bem e não doutrinado na ideologia marxista, assiste absurdamente impressionado com o nível dos militantes de esquerda, alienados, presunçosos e prepotentes, foram sendo colocados na Suprema Corte.
    Ressalta-se, também, o fato de suas limitações cognitivas que sequer entendem o quanto já ultrapassaram, danosamente, os limites de suas alçadas e atribuições.
    Estão, ao corromper nossa Constituição e Democracia, não apenas colocando suas próprias cabeças em jogo, mas a própria segurança e soberania Nacional!
    Tais equívocos para regularização, parecem nem tangenciar as cabeças desses lunáticos!
    O Brasil sangra com o atual quadro do STF!

  16. Fica aquele sentimento de que os nossos próprios pais torcem pelo nosso desastre!!!
    Era até conhecermos Joaquim Barbosa, uma instituição com mais respeito que o Congresso Nacional.
    Hoje a equiparamos a uma OAB, um MST, MTST. A um instituto Lula ou FHC….ou até mesmo a grandes escritórios de advocacia que defendem bandidos, PCC.

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