A resposta de Moraes à OAB

Advogados pediram acesso aos inquéritos sigilosos da Corte
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Segundo o ministro do STF, os processos do inquérito sobre supostos atos antidemocráticas são públicos
Segundo o ministro do STF, os processos do inquérito sobre supostos atos antidemocráticas são públicos | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que advogados possam acessar inquéritos sigilosos da Corte. Desde o início das investigações, a defesa dos alvos do STF não puderam acessar os autos.

À OAB, Moraes informou que “as solicitações já foram analisadas pela Corte e alguns, deliberados”. “As decisões tomadas pela STF em relação aos pedidos apresentados garantem o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova”, argumentou Moraes.

Segundo o ministro do STF, os processos do inquérito sobre supostos atos antidemocráticas “são públicos”. Além disso, outros cinco pedidos de acessos citados já foram deferidos, de acordo com o ministro. Um deles foi negado, referente a um advogado que não tinha seu cliente entre os investigados.

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Na quarta-feira 30, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, enviou a Moraes um ofício com 16 pedidos relacionados ao inquérito das “fake news” e de atos com “pautas antidemocráticas”, que estão sob relatoria do ministro. Simonetti o fez por causa da pressão de seccionais da OAB.

“Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases”, observou Simonetti, na peça enviada a Moraes. “A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia.”

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41 comentários Ver comentários

  1. Acho tudo muito engraçado. Antidemocrático, afinal o que é antidemocrático. Quando um ministério que deveria ser acionado em última estância entrando fora de sua alçada neste embates onde o mesmo é acusador, defensor, juiz da causa. Como fica o livre direito a ampla defesa em nosso País chamado Brasil. Tenho vergonha, eu e mais de 58.206.322 estamos embasbacados com tamanha falta de bom senso desse magistrado.

  2. Na minha vida, nunca pensei em estar numa guerra sistêmica onde ditadores aparecem em forma de czares, pra arruinar a vida de quem produz PIB, e quando o dinheiro acabar chineses iremos ficar, e salvesse quem puder.
    Em praça pública justiça!

  3. Minimo q temos q fazer. Mas Artur Lira está mais preocupado em tocar o projeto do Renan Calheiros que criminaliza cidadão que chama político corrupto de ladrao

  4. Pressionando? Esse Congresso não tem mais vergonha na cara não, o que houve de pressão popular, o voto impresso foi e o Lira cagou, não tem mais meios jurídicos e políticos para resolver o problema do Brasil, somente uma boa GLO.

  5. A covardia e subserviência da OAB nacional não será esquecida; bem como não será esquecida a posição pusilânime da Câmara dos Deputados e do Senado diante do estupro da nossa CF.

    1. Faço minhas as suas palavras!
      Sei que hoje corremos perigo pelas nossas opiniões, mas, reafirmo, nunca vivi tempo tão sombrio como este. E não é provocado pela “direita”!

  6. Alguém está mentindo: ou os advogados mentem descaradamente pra prejudicar a imagem do ministro ou Xandão, o imperador do Xandaquistão, mente e vinha, descaradamente, prejudicando os trabalhos de defesa dos afiliados da sonolenta OAB, que só agora, após longos três anos de reclamações de advogados, resolveu se mexer.

  7. Acontece, é que o golpe já foi dado, quando acabaram com a prisão em segunda instância, e soltaram o Nine…
    O STF não faria um cavalo de pau na constituição para soltar o ladrão e perder eleição…trágico né?

  8. BOLSONARO E A ULTIMA OPCAO ANTES DO PAIS ACABAR. OS MILIATRES COVARDES FORAM APARELHADOS PELOS PETRALHAS ASSIM COMO NO STF, SAO MUITOS MELANCIAS LA. ENTAO NAO HA MAIS SOLUCAO. ELE TEM QUE AGIR RAPIDO COM O POVO APOIANDO E INVADINDO O CONGRESSO E SENADO. SE NAO FOR ASSIM JA ERA.

  9. “As decisões tomadas pela STF em relação aos pedidos apresentados garantem o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova” Pronto! Está aí mais uma decisão embasada em nada, contendo nada e isto não vai dar em nada. O homem não vai parar nunca!

  10. Código de Processo Civil (CPC)

    Art. 107. O advogado tem direito a:

    I – examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas quais apenas o advogado constituído terá acesso aos autos;

    Advogados com procuração nos autos têm o direito a acessar o processo ou inquérito na defesa dos clientes, mesmo nos casos em que o juiz determinou segredo de justiça.

    A inobservância desse direito é óbvio abuso de autoridade.

    1. Artigo 32 da Lei nº 13.869 de 05 de Setembro de 2019

      Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

      Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:

      Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  11. Um país onde advogados não tem acesso ao processo para a ampla defesa do seu constituinte não é um estado democrático de direito é uma cruel ditadura ou simplesmente um ridículo PUTEIRO e chegamos a isto pela omissão corrupta das instituições dentre estas esta insana OAB hoje um lixo.

  12. O Tirano de Bosta mentiu à OAB – a Bárbara Mineira disse ontem em audiência pública no Senado (épico, emocionante, gente chorando na plateia): “Não estou tendo o devido processo legal, há anos. Estou pedindo aqui o mesmo direito que a Justiça deu a um traficante (André do Rap, um dos criminosos mais procurados do mundo) e a um corrupto condenado (LLadrão) que roubou uma nação inteira”.

  13. O pior é que os Generais do Alto Comando colocou as cabeças dos brasileiros sérios a prêmio.
    Para esses generais, o que os integrantes do STF e TSE foi pouco contra os brasileiros.
    Eles querem que mais brasileiros definham!!!

    E AI ESTÁ!!! A ESQUERDA ADOROU O QUE O ALTO COMANDO ESTÁ FAZENDO, PELO SIMPLES FATO QUE O POVO IRÁ SE DESILUDIR E ASSIM A ESQUERDA PODERÁ PEDIR AOS EXÉRCITO PARA PERSEGUIR OS BRASILEIROS DE BEM.

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