Há pelo menos duas décadas, o Brasil assiste ao progressivo encolhimento do Legislativo diante da expansão predatória do Judiciário. Mas o que antes se insinuava com certo pudor, agora exibe-se de maneira obscena. A cada dia, fica mais claro que o Congresso Nacional já não passa de uma secretaria legislativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros pedem, e os parlamentares correm a redigir. A Corte encomenda, e o Parlamento carimba. Pior do que a degradação institucional em si, é o fato de ter sido alçada à condição de normalidade institucional.
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Depois de duas semanas em que todas as prostitutas políticas e apparatchiks do regime STF-PT não cessaram de berrar contra o que chamaram de “PEC da Blindagem” — uma desesperada tentativa de resistência parlamentar ao assédio dos juristocratas —, surge agora a proposta de uma tal “Lei anti-Magnitsky”, essa sim, uma verdadeira blindagem. Trata-se, em essência, de um projeto sob medida para proteger os violadores de toga e seus apaniguados contra sanções externas.
Em resumo: já não se legisla para o país, mas para aplacar as inquietações do partido-corte. Sem constrangimento algum, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e David Alcolumbre, imitam os antecessores Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no papel de despachantes de luxo. O pusilânime espetáculo faz recordar outras paragens históricas. O Reichstag nazista servia de claque obediente às ordens de Hitler; o Soviete Supremo, de vitrine dócil do Politburo. O paralelo pode incomodar, mas é inevitável. Em sua covardia, o atual Congresso brasileiro parece competir com aquelas caricaturas institucionais.
O Brasil da blindagem
O Brasil de hoje não é governado, mas tutelado. E os tutores, de toga preta, já nem precisam sujar as mãos com o trabalho de redigir a lei — basta ditar os termos a um Parlamento acadelado, reles balcão de carimbos para oficializar os delírios normativos da corte. Não há pudor, resistência, nem mesmo esforço para tentar disfarçar a submissão.
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A Juristocracia em Pleno Exercício Apesar de caro, inchado e ruidoso, nosso Congresso já não tem voz própria e relevância. É um mastodonte institucional reduzido a papel de estafeta. Abriram as portas da dita “casa do povo”, mas não, como se poderia imaginar, para receber esse povo de braços abertos, mas para expulsá-lo aos pontapés e dar lugar aos novos donos do pedaço.
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Lembremos que em toda desgraça que o Lula faz no Brasil tem o apoio cúmplice do STF. Não vejo a Globo há anos, mas hoje é domingo, dia do Fantástico na GLOBOLIXO. Tenho dois candidatos a pedir música no Fantástico. Ministro Alexandre pode pedir música, pois por três vezes levou passa moleque dos Estados Unidos no caso Allan dos Santos, da Espanha, no caso Oswaldo Eustáquio, da Itália no caso Eduardo Tagliaferro. Gilmar Mendes, por criticar o sistema migratório de Portugal por desorganizado e caótico, que Portugal precisa consertar seus atrasos e falhas recorrentes e por levar esculacho humilhante do Deputado Pedro Frazão. Podem pedir música, senhores. Sugiro ” Tendência ” da Ivone Lara. E sim, Ministros, não me comove o pranto de quem é ruim.