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Aécio reaparece e propõe punir quem não se vacinar

Deputado federal apresentou uma medida que trata da imunização contra a covid-19
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Deputado federal apresentou uma medida que trata da imunização contra a covid-19

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Parlamentar é investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é autor de um projeto de lei que prevê punições aos que recusarem a vacina contra o coronavírus. Protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira 27, a medida estabelece multa e impedimentos, como, por exemplo, “inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles”. Além disso, o cidadão não vai receber remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimo de bancos estatais e retirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.

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“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, justifica Aécio, no projeto, ao mencionar que é desnecessário dizer a importância da imunização contra a covid-19. O tucano se junta ao coro que se posiciona a favor da obrigatoriedade da vacinação.

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